domingo, 4 de dezembro de 2011

Inovação. De Adelivan Ribeiro, poeta, antropólogo e jornalista

"A inovação, que é proveniente da criatividade, é quem distingue os homens, é quem diferencia o que se faz e quem o faz." (Reflexão poética nº 27. Aos 20 de novembro de 1999)

terça-feira, 22 de novembro de 2011

FILOSOFIA. Texto de Buller

"Havia uma jovem senhora chamada brilhante
que podia viajar bem mais rápido que a luz.
Ela partiu certo dia, num caminho relativo,
e voltou para casa no dia anteior."
(A. H. R. Buller, apud J. Richardo Gott, in Viagens no tempo do universo de Einstein)

domingo, 6 de novembro de 2011

Vitória. De Adelivan Ribeiro, antropólogo, poeta e jornalista.

         Vitória
Ao esforçado, sucesso,
ao preguiçoso, coragem.
Ao competente, espaço,
ao inoperante, reforço.
Ao aguerrido, vitória,
ao inerte, esforço.
(Reflexão poética nº 98. Aos 11 de novembro de 2000, em Fortaleza/CE)

terça-feira, 1 de novembro de 2011

A ALIANÇA. De Bastos Tigre

Aliança! Algema divina.
A mais doce das prisões
Uma prisão pequenina
Que encerra dois corações.
Modesta jóia, em verdade.
Porém, que vale um tesouro,
E toda a felicidade
Dentro de um círculo de ouro.
Na mão direita figura
Como penhor de afeição;
Mas é completa a ventura
Se muda para a outra mão.
Rodinha frágil e fina,
Que mais parece um brinquedo,
Com ela qualquer menina
Prende um rapaz pelo dedo.
Elo solto da corrente
Que Deus forjou, de amor puro,
E que através do presente,
Liga o passado ao futuro.
Elo de ouro! És a esperança
De horas risonhas e calmas!
Felizes dos que, na aliança
Acham a aliança das almas.
Na velhice lembra o enredo
Dos sonhos da mocidade;
Depois... duas num só dedo;
Uma vive... outra é SAUDADE...(Poesia declamada por um pastor, na celebração de casamento de Ticiana e Ulissis, ocorrida em 30 de outubro de 2010)

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

EXPERIÊNCIA. De Adelivan Ribeiro

"O bom da experiência é quando ela transcende ao ambiente em que se adquirem conhecimentos e práticas, a fim de que, com a vivência, decisões futuras sejam acertadas."(Adelivan Ribeiro, antropólogo e poeta)

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Aspectos eleitorais constitucionais

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) possui diversos dispositivos que dizem respeito ao Direito Eleitoral, o qual, nas palavras do prof. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, “é o conjunto de normas jurídicas que se refere às eleições e às consultas populares, como o plebiscito e o referendo. Guarda direta relação com a democracia representativa, na qual o titular da soberania – o povo – elege representantes para, em seu nome, exercer o poder. Traz disposições sobre alistamento eleitoral, sufrágio, voto, direitos políticos, partidos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha, condutas proibidas aos agentes públicos, crimes eleitorais etc.”(Direito Eleitoral, vol. 18. Editora Atlas, 2010, São Paulo, p. 1).

Os regramentos constitucionais, especificamente relacionados ao D. Eleitoral, já no inciso V do art. 1º da CF/88 se iniciam quando ali se assegura o pluralismo político. Neste passo, o parágrafo único do dito artigo preceitua que todo “o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, ratificando o atual – e se espera que permanente sempre – Estado Democrático de Direito Brasileiro previsto no “caput” do art. 1º. Tais regramentos podem ser definidos como aspectos eleitorais constitucionais, devidamente tipificados no Texto Maior.

O art. 5º, inciso LXXI, garante, inclusive via mandado de injunção, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais inerentes, também, à cidadania, a qual, consoante previsão contida na Lei nº 9.265/96 (art. 1º, incisos I e IV), possui pertinência com o exercício da soberania popular devidamente previsto no art. 14 da CF/88.

Citado art. 14 da Carta Magna, por sua vez, assegura que a soberania popular “será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...”. Aqui se tem mais uma regra eleitoral constitucional, em que se mostra oportuno distinguir, doutrinariamente, o sufrágio do voto propriamente dito. Veja-se o que leciona o prof. Roberto Moreira de Almeida: “sufrágio é o direito público e subjetivo de participar ativamente dos direitos políticos da nação; o voto nada mais é do que o exercício concreto do direito de sufrágio e o escrutínio consiste no modo de exercício do sugráfio.”(Curso de Direito Eleitoral. 3ª edição.Editora JusPODIVM. Salvador/BA, p. 66).

Mencionado art. 14 ainda traz, nos incisos I e II, respectivamente, os institutos do plebiscito e referendo, sobre os quais vale, ainda que sucintamente, dizer que “são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.” (art. 2º da Lei nº 9.709/98). O plebiscito, conceitua o § 1º do art. 2º da citada lei, “é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”, ao passo que o referendo “é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.”(§ 2º do art. 2º da dita norma).

Citando exemplos, concernentemente ao plebiscito e referendo, pode-se dizer que em 7 de setembro de 1993 o eleitorado brasileiro foi consultado, via plebiscito, sobre a forma (república ou monarquia) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), tendo logrado êxito, nas urnas de lona, a forma republicana e sistema presidencialista. Em 23 de outubro de 2005, as urnas eletrônicas receberam votos da proibição, ou não, do comércio de armas e munição, tendo ficado permitida a comercialização.

Assim, aqui se verificam apenas alguns dos dispositivos constitucionais relacionados diretamente com o Direito Eleitoral, dentre diversos outros existentes, que poderão ser tratados oportunamente.
(artigo publicado no Jornal O Estado, caderno Direito & Justiça, edição de 29-9-2011, p. 2)

domingo, 25 de setembro de 2011

Urge construir. De Vera Albers

"É verdade.
Armar palanques
e neles colocar pregos de aço.
Urge elevar-se acima
e não esquecer: amarrar, colar, reforçar, fixar as peças soltas
com amianto e turgstênio, titânio se possível.
Elementos cujo átomo resista
como a palavra escrita." (Revista Cult. Numero 39, ano IV)

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Poesia-reflexão - reflexão-poesia. Do antropólogo e poeta Adelivan Ribeiro

Nem toda poesia é reflexão,
nem toda reflexão é poesia.
Mas ha reflexões poéticas,
como há poéticas reflexões.
Mas do que isso importa
se o que importa é poesia,
se o que importa é reflexão;
se o que importa é Reflexão-poesia,
se o que importa é Poesia-reflexão.
(escrito em 1º de outubro de 1999)

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

A vida. De Adelivan Ribeiro

A música suaviza a vida.
A vida endurece-se com os fatos.
A poesia acalma o viver.
O viver é tumultuado pelo homem dos fatos.
A pintura embeleza a tela.
Na tela o homem aparece enjaulado.
A arte trata a vida como vida.
O homem tira da vida a vida.
(escrito em 16 de maio de 1999)

terça-feira, 13 de setembro de 2011

A LÍNGUA PORTUGUESA E AS REGRAS JURÍDICAS

A LÍNGUA PORTUGUESA E AS REGRAS JURÍDICAS: a existência de equívocos gramaticais no novo Código Civil

“Casual ou causal?

A luta contra o erro tipográfico tem algo de homérico. Durante a revisão, os erros se escondem, fazem-se invisíveis. Mas, assim que o livro sai, tornam-se visibilíssimos, verdadeiros sacis vermelhos a nos botar a língua em todas as páginas. Trata-se de um fenômeno que a ciência não conseguiu decifrar.”José Bento Monteiro Lobato, escritor para o público infantil

Os textos oficiais, nestes incluídos os atos normativos, devem “caracterizar-se pela impessoalidade, uso padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.”[1] Todavia, em face da multiplicação das tarefas, ou mesmo tendo em vista o ritmo de vida do mundo moderno, não mais se redigem leis como antigamente, em que se observavam com mais cuidado as regras rígidas da língua portuguesa[2].

O pequeno intróito é para dizer que o novo Código Civil (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) trouxe, além das normas de direito comum, acentuado solecismo[3], dentre eles o de concordância verbal e pontuação.E tal fato se vê na leitura do art. 1.585, em que se tem: “Em sede de medida cautelar de separação de corpos, aplica-se quanto à guarda dos filhos as disposições do artigo antecedente.” Pelos destaques feitos no texto da regra percebe-se, de logo, a infração à norma culta.

É que, para melhor entendimento, em antecedência às explicações, o caso é o mesmo de: alugam-se casas; vendem-se roupas, buscam-se notícias, fazem-se unhas, consertam-se jóias, realizam-se trabalhos, estudam-se normas, fazem-se as leis, aplicam-se as disposições. Nota-se que o “se” da frase (da lei) é partícula apassivadora, sendo certo se dizer que “as disposições” funciona como sujeito da oração. Assim, se “as disposições” é sujeito da frase, o verbo (que no texto funciona com transitividade direta), por regra básica, deverá concordar (ser comandado) pelo sujeito. O texto da lei seria melhor escrito da seguinte forma: “Em sede de medida cautelar de separação de corpos, aplicam-se quanto à guarda dos filhos as disposições do artigo antecedente.”

Já no art. 498 do NCC[4] tem-se: “A proibição contida no inciso III do artigo antecedente, não compreende os casos de compra e venda ou cessão entre co-herdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas designadas no referido inciso.” O equívoco de pontuação é notório, haja vista que “A proibição contida no inciso III do artigo antecedente” funciona como sujeito da oração, não podendo estar separado do complemento (“não compreende....”) por vírgula, como registrado na norma. O correto seria: “A proibição contida no inciso III do artigo antecedente não compreende...” Importante se consignar aqui o fato de mencionado dispositivo possuir correspondente com o Código Civil de 1916 (art. 1.134[5]), em que se tinha redação isenta de imperfeição.

O mesmo erro de pontuação se nota no parágrafo único do art. 891. Veja-se: “O descumprimento dos ajustes previstos neste artigo pelos que deles participam, não constitui motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.” Refrisando, a expressão “O descumprimento dos ajustes previstos neste artigo pelos que deles participam” funcionada como sujeito da oração, não podendo estar separada de seu complemento (iniciado por “não constitui”) por vírgula. O correto seria: “O descumprimento dos ajustes previstos neste artigo pelos que deles participam não constitui motivo de oposição ao terceiro portador...” Aludido dispositivo legal, da mesma forma que o art. 1.585, não possui correspondente com o Código Civil de Clóvis Beviláqua.

Outro equívoco ortográfico, desta feita de ordem menos perceptível que os citados, é notado no art. 765, “verbis”: “O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.” Aqui o deslize também é de pontuação. Na primeira oração, funciona como sujeito “O segurado e o segurador” e como complemento “são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.” Embora o sujeito não se encontre separado do verbo por vírgula, a expressão “a mais estrita boa-fé”, que é complemento do termo “guardar”, mostra-se apartada do dito complemento, o que não é possível justamente porquanto “constitui erro crasso usar vírgula entre termos que mantêm entre si estreita ligação sintática – p. ex., entre sujeito e verbo, entre verbos e nomes e seus complementos.[6]

Importante ser visto que poderia a construção se ter realizado de duas formas. Numa em que não se separaria adjunto adverbial e complemento nominal, ficando assim: “O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato a mais estrita boa-fé e veracidade”, em que se vê que “na conclusão e na execução do contrato” funciona como adjunto adverbial e “a mais estrita boa-fé e veracidade” como complemento do termo guardar. Ou: “O segurado e o segurador são obrigados a guardar, na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade”, em que se observa estar o adjunto adverbial separado por vírgulas, sendo seguido pelo complemento de “guardar”, o que é plenamente possível.   

O fomento a essa discussão, a despeito de a formalidade na escrita não poder preponderar sobre o conteúdo material das normas, evidencia-se salutar tanto em respeito à norma culta do idioma[7] adotado, como também até em decorrência de disposição contida na Lei Complementar nº 95[8], de 26 de fevereiro de 1998, em que se previu, no art. 11, inciso I, alínea, o correto uso da pontuação.

Necessário ainda registrar poder a produção legiferante, ao tempo em que buscar a adequação dos atos normativos à evolução da sociedade, também corrigir atecnias de ordem gramatical, desde que tal ato não assole o legislador que certamente deverá (ou pelo menos deveria) se preocupar com assuntos de mais relevância na atividade de representação popular e estatal.

Lançado o tema, sem embargo de opiniões mais abalizadas acerca do assunto, tem-se a intenção – que pode justificar qualquer atecnia por parte do subscritor do presente texto, a quem deverá ser ofertado o beneplácito da compreensão caso já aqui sejam encontrados erros – de impulsionar a discussão sobre o assunto, no sentido de que se preservem os textos oficiais de possíveis equívocos gramaticais, os quais tanto numas vezes não prejudicam o entendimento, quanto, noutras muitas, podem trazer problemas, ou mesmo litígios, na interpretação.

A linguagem, sobretudo a escrita, se bem formada, por si só já soluciona controvérsia. A boa escrita, assim, pode – e deve – ser a intenção dos Poderes da Federação. De fato, como bem observado por quem conhece o mister de escrever, a luta contra o erro, muitas vezes, só nota que foi vencida quando o trabalho escrito já se consolidou para o mundo. Os erros não raras vezes se escondem duma forma imperceptível, e somente se evidenciam, como dito por Monteiro Lobato, para o leitor.
É a necessidade, então, na elaboração, p. ex., de um ato oficial[9], de minuciosa leitura com revisão precisa e, ainda, de constante estudo das regras de escrita. 


[1] Manual de Redação da Presidência da República. 2ª edição. Brasília: 2002, p. 9.
[2] No Manual de Padronização de Textos, editado pelo Senado Federal (10ª edição: Brasília, 2003, p. 14) tem-se que “os nomes de idiomas escrevem-se sempre com a inicial minúscula.” No Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras (2ª edição, 1998, Rio de Janeiro), consta no título denominado EMPREGO DAS INICIAIS MAIÚSCULAS (XVI) – item 6º, no tópico Observação contido nas Instruções para a Organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que “os nomes idioma, idioma pátrio, língua, língua portuguesa, vernáculo e outros análogos escrevem-se com a inicial maiúscula quando empregados com especial relevo.” A Constituição de 1988, consoante se verá noutra nota de rodapé, registra língua portuguesa com iniciais minúsculas.
[3] Erro de sintaxe; erro, culpa, falha. (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 2ª edição. Editora Nova Fronteira, p. 1606).
[4] Novo Código Civil.
[5] “Art. 1.134. Esta proibição compreende a venda ou cessão de crédito, exceto se for ou entre co-herdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas designadas no artigo anterior, IV.” (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 – Código Civil de 1916)
[6] Manual de Redação da Presidência da República. 2ª edição. Brasília: 2002, p. 77.
[7] “Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.” (CF/88)
[8] “Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.”
[9] No auxílio à escrita oficial, além do Manual de Redação da Presidência da República, há ainda, como visto em nota anterior, o Manual de Padronização de Textos, editado pelo Senado Federal (10ª edição: Brasília, 2003) e também a Instrução Normativa nº 4, de 6 de março de 1992, editada pela Secretaria da Administração Federal, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, em 9 de março de 1992.

Assunção de cargo

Na gestão da Desembargadora Gizela Nunes da Costa, agora aposentada, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), estive à frente, como Diretor-Geral nomeado, da Direção-Geral do TRE/CE. Na ocasião, foi-me o cargo passado pelo preclaro colega Boaventura Bonfm, com quem demais aprendi, também hoje aposentado.
Na foto, eu e o nobre colega Boaventura

O tempo, a vida. De Adelivan Ribeiro

O tempo urge,
passa com o vento.
Sente-o (o tempo) quem se dedica ao passar dos ventos,
ainda que quentes.
Sente-o (o tempo) mais ainda quem, além de perceber a brisa, busca aproveitar o melhor do que de bom o tempo (a brisa) mostra e traz.
Porém os que apenas vêem o tempo (o vento) passando,
sem querer notar a brisa (a vida),
estes não vivem, mas tão-somente deixam passar o tempo, o vento, a brisa, a vida.
(escrito em 15 de julho de 2000)

domingo, 11 de setembro de 2011

Coisas do mundo nosso, louco mundo nosso. De Adelivan Ribeiro

De Adelivan Ribeiro, antropólogo, poeta e jornalista, divulgamos mais reflexão poética. 

Dia louco, louco dia,
mundo louco, mundo dia,
dia e noite, noite e dia,
é sempre mundo, é sempre noite, é sempre dia,
é louco mundo, é nosso mundo, são os nossos dias.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Empresa cidadã - licença maternidade

A Lei nº 11.770/2008 criou o “programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.” Referida norma foi devidamente regulamentada pelo Decreto nº 7.052/2009, permitindo o aumento do período da licença maternidade prevista no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho por até 60 (sessenta) dias para as empresas que aderirem ao referido Programa, mediante requerimento à Secretaria da Receita Federal.

Em seguida, surge a Instrução Normativa nº 991, editada pela Receita Federal do Brasil, de 21 de janeiro de 2010, que entrou em vigor em 25 de janeiro, estabelecendo a possibilidade de as colaboradoras usufruirem da prorrogação da licença maternidade por até 60 dias, aos quais serão somados os 120 dias já garantidos pela Constituição Federal à trabalhadora gestante.

Desse modo, caberá à trabalhadora a iniciativa de requerer a prorrogação do salário maternidade até o final do primeiro mês após o parto, facultando-se à empresa a concessão da prorrogação requerida por mais 60 dias, mediante regular inclusão no Programa.

Logo, não há obrigatoriedade para a concessão do período adicional, cabendo à pessoa jurídica a avaliação da pertinência em participar do Programa, não obrigatoriedade esta tanto em face de o art. 5º[1] da lei de regência ter limitado o “benefício” da dedução de imposto às empresas que tenham apuração contábil feita com base no lucro real, quanto por não haver obrigatoriedade na norma que assim o faça e, ainda, por ter a Norma (Instrução Normativa nº 991/2010 – art. 3º[2]) da Secretaria da Receita Federal ter deixado claro acerca da facultatividade à adesão[3]. 

Assim, em conclusão, não há obrigatoriedade legal em a empresa aderir ao programa empresa cidadã instituída pela lei citada.

Importante, ainda, registrar que caso a empresa adira ao programa, ficará sob sua responsabilidade (e não do Poder Público – INSS – a exemplo do que ocorre nos quatro primeiros meses de licença, em que o salário da parturiente é pago pela INSS), o pagamento da remuneração da colaboradora/empregada, durante os 60 (sessenta) dias de prorrogação.


[1]“Art. 5o A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional.” 
[2] “Art. 3º A pessoa jurídica poderá aderir ao Programa Empresa Cidadã de que trata o art. 1º, mediante Requerimento de Adesão formulado em nome do estabelecimento matriz, pelo responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
[3] Não uma regra clara que diga ser o programa facultativo. No entanto, também não há obrigatoriedade expressa na adesão. Assim, como não norma não há obrigação na adesão, a Instrução oriunda da RFB dirimiu qualquer controvérsia, deixando claro acerca da facultatividade.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Viver a vida

Mais uma pausa nos temas jurídicos. Adelivan Ribeiro, antropólogo, mostra-nos pequeno texto poético que retrata a vida. Vejamos:

Sentir-se feliz, sentir-se útil,
é estar vivo, é viver bem a vida;
de outra forma não se vive,
passa-se pela vida,
vendo a vida passar.

O mundo, do antropólogo Adelivan Ribeiro

Adelivan Ribeiro é antropólogo e poeta. Estudioso do comportamento humano, poeta por vocação e jornalista por profissão, passa a escrever neste blob. A seguir, pequena poesia que retrada uma rápida visão do mundo.

O céu olha,
a lua clareia,
o sol queima,
a estrela cai.
A terra sente,
o homem vive,
o tempo passa,
a vida fica,
mas o vivo vai.
O mundo é isso.

sábado, 20 de agosto de 2011

LICITAÇÃO EM ANO ELEITORAL - ausência de vedação

Não há qualquer vedação a que os gestores realizem LICITAÇÃO em período ou ano eleitoral.

Seria inadmissível interromper a atividade administrativa e a gestão pública, periodicamente, em razão do período eleitoral.

As vedações durante o período em que se realizam eleições estão expressamente citadas na Lei 9.504/97 – taxativamente no art. 73 –, bem como no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

terça-feira, 16 de agosto de 2011

NOTA EM DIREITO DO TRABALHO

Para o acréscimo de 50% a título de horas extras, importante ser visto que em se tratando de horas para banco de horas, o tempo inserido em cadastro não recebe tal acréscimo se a compensação é feita no período de 1 (um) ano, conforme prevê o § 2º do artigo 59 da CLT:

Art. 59, § 2º: Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Há quem julgue este parágrafo inconstitucional, pois se o colaborador possui o direito de 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo nas horas pagas, igualmente teria este direito para cada hora extraordinária compensada.

No entanto, como não há decreto judicial de inconstitucionalidade, estando a lei vigente, não há que se falar em acréscimo de percentual, nos casos de banco de horas.

NOTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - ENFOQUE LICITATÓRIO

A lei de licitações – Lei nº 8.666/93 – quando define a quem se destina o procedimento licitatório, estende seus efeitos a “órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”

Neste campo licitatório, verificamos dúvidas acerca da diferença entre autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

No campo do Direito Administrativo, a que também se encontram vinculados os atos licitatórios, conseguimos enxergar a devida diferenciação entre reportados institutos, seguindo-se adiante apenas algumas explicações/diferenciações acerca do tema.

Autarquia é o "Estado", por um braço seu, atuando na prestação de serviços públicos. Aplica-se às autarquias, bem como a seus colaboradores, o chamado RJU – Regime Jurídico Único. As autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, tal como as Fundações Públicas. O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL –, a ANATEL, o Banco Central do Brasil, são exemplos de autarquia.

Sociedades de economia mista são entidades paraestatais criadas por lei pelo governo para atuar em consonância com regras e legislação que regem as empresas privadas (Lei das S/A) e podem-se destinar a várias atividades, inclusive concorrendo com a iniciativa privada. O Banco do Brasil, a Telebrás, a Petrobrás, são exemplos de sociedade de economia mista, que fazem parte do direito privado.

As autarquias não têm concorrentes, somente elas podendo praticar determinadas atividades estatais, enquanto as sociedades de economia mista podem ou não ter concorrentes, atuando no mercado como se fossem de Direito Privado.

Noutro passo, empresa pública é a pessoa jurídica de capital público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei, podendo ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras decorrente da finalidade pública. Constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado por capital formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta, pode ser federal, municipal ou estadual.

No Brasil as empresas públicas, que se subdividem em duas categorias: empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União e empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo esta, a maioria do capital votante. A empresa pública tanto pode ser criada, originariamente, pelo Estado, como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada, mas a criação e extinção dependem de autorização específica, bem como a organização pode ser uma sociedade Comercial ou Civil, sendo organizada e controlada pelo poder público.

A partir da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, contemplou-se como princípio basilar à atuação da empresa pública o princípio da eficiência, cujo objetivo é uma maior credibilidade e celeridade dos atos praticados pelas mesmas. São exemplos de empresas públicas no Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Uma e outra são entidades da administração pública indireta, com três aspectos em comum apenas: são criadas por lei, têm personalidade jurídica e têm patrimônio próprio. As autarquias, as sociedade de economia mista, assim como as empresas públicas, são pessoa jurídica de Direito Privado.

Em rápidas palavras, é isso aí.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

ASSUNTO LICITATÓRIO

IMPUGNAÇÃO A EDITAL DE LICITAÇÃO

Muitas vezes, no curso do procedimento licitatório, as empresas se deparam com atecnias ou irregularidades constantes no edital. Isso ocorre porque, também muitas vezes, os órgãos/entidades não têm certos conhecimentos estritamente técnicos, os quais (estes conhecimentos) são detidos por técnicos de empresas, em razão da prática na atividade.

Mas como o edital é lei entre as partes - LICITANTES e ÓRGÃOS/ENTIDADES - valendo, assim, a regra editalícia, se nada for discutido antes.  

Visando a evitar tais tipos de problemas, a Lei nº 8.666/93, no art. 41, § 1º, trouxe a figura da IMPUGNAÇÃO ao edital. Diz a lei que "Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113."

Ou seja, em havendo algum aspecto do edital que possa ser discutido, o momento é o do § 1º citado, podendo a empresa PETICIONAR, informando à Administração a irregularidade, ou atecnica, ou equívoco por parte do órgão.

Vale salientar que de acordo com o § 2º do art. 41, em se tratando de concorrência, convite ou TP, o prazo (decadencial) é de 2 dias úteis, antes da abertura dos envelopes de habilitação, prazo este também aplicável nos casos de PREGÃO (2 dias antes da abertura das propostas).

Ocorrem casos em que, de boa-fé, a Administração, ao tentar melhor contratar um serviço, ou comprar produto de melhor qualidade, especifica o objeto de um modo a direcionar a licitação, infringindo regra básica da livre concorrência. Nestes casos, pode a LICITANTE impugnar o edital, inclusive na forma de pedido de esclarecimentos, a fim de que o órgão/entidade se manifeste sobre o tema, e corrija (se assim entender) o edital.

Assim, é preciso que se observe o momento legal previsto, para que não se tenham problemas futuros, no curso do procedimento licitatório, sem mais possibilidade de discussão.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

TEMA JURÍDICO

1)        A legislação trabalhista, no Brasil, infelizmente, funciona para prejudicar quem trabalha gerando emprego, renda e crédito tributário, e beneficiar justamente os que já são bastante beneficiados – estes que, inclusive, muitas vezes litigam de má-fé.

1.1)    Não há, na legislação trabalhista, diferentemente do vale-transporte, obrigatoriedade por parte da empresa em fornecer alimentação ao trabalhador. O tema, na CLT, encontra previsão no art. 458.

1.2) Com o crescimento da economia, o mercado de trabalho tomou uma dimensão gigantesca e observamos, já há muito tempo, que é um privilégio ao trabalhador que ainda continua tendo suas refeições diárias no ambiente familiar, pois se tornou uma situação natural residir em uma cidade e trabalhar em outra ou, ainda que a residência seja na mesma cidade em que labora, o tempo de deslocamento entre o trabalho e residência não seja inferior a 1 (uma) hora. Assim como em vários outros aspectos trabalhistas, a questão da alimentação vem sendo tratada por força de ajuste individual com o empregador ou de normas coletivas (convenções e acordos coletivos e sentenças normativas).

1.3)    Na prática, assim, fornece-se a alimentação, restando à empresa as dúvidas acerca das situações que se vincula, ou não, a “ajuda”à remuneração.

1.4)    O que acima descrevemos é também uma espécie de desabafo jurídico. 

2)        Sobre o tema – e aqui iremos discorrer sobre o que ocorre, na prática – existe entendimento no sentido de que quando a “alimentação” não é fornecida gratuitamente pela empresa, é parcela de natureza indenizatória, e não salarial, não podendo, assim, ser incorporado ao salário.

2.1) O grande problema é que o entendimento acima esposado não é pacífico, uma vez que também existe opinamento judicial no sentido contrário, senão vejamos:

ENTENDIMENTO QUE DIZ QUE NÃO INTEGRA SALÁRIO:

“VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Desconto em folha de pagamento é suficiente à não configuração da natureza salarial do vale alimentação fornecido pelo empregador.” (TRT da 2ª Região, Julgamento 01/09/2009, Relator Ivete Ribeiro, Acórdão 20090726418, processo n. 00422-2009-078-02-00-2, Ano: 2009, Turma 6º, publicação 18/09/2009)

ENTENDIMENTO QUE DIZ QUE INTEGRA SALÁRIO, DO MESMO TRIBUBAL:

“ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A alimentação paga em pecúnia pelo empregador ou concedida sob a forma de vale-refeição tem natureza salarial, consoante o disposto no art. 458 da CLT e Súmula 241 do TST. Descontos irrisórios efetuados via recibo não têm o condão de elidir a respectiva natureza jurídica, principalmente se não há norma coletiva consignando a natureza indenizatória nem prova de participação no PAT.” (Relator SERGIO WINNIK, Acórdão 20090642834; Processo 00895-2002-029-02-00-3; Ano 2009; Turma 4ª; publicação: 28/08/2009, Data de julgamento 18/08/2009)

2.2) O salário “in natura” caracteriza-se basicamente pelos seguintes aspectos:

·      Fundamento na relação de emprego: as utilidades recebidas pelo empregado advêm da relação de emprego entre as partes;
·      Habitualidade: será caracterizado o salário utilidade pela habitualidade em seu fornecimento. Não há um dispositivo legal que delimite o que é habitual ou quando ela se caracteriza, mas podemos tomar como referência outros rendimentos auferidos pelo empregado como horas extras, gratificações e etc.
·      Comutatividade: refere-se ao fato de que a prestação in natura, para ser caracterizada como salário, deve ser dada "pelo" trabalho e não "para" o trabalho, ou seja, toda vez que seja meio necessário e indispensável para determinada prestação de trabalho subordinado, a resposta será negativa.
·      Gratuidade: o salário utilidade é uma prestação fornecida gratuitamente ao empregado. Se a utilidade não fosse gratuita, o empregado teria que comprá-la, ou despender de numerário para adquiri-la, demonstrando que há uma vantagem econômica.
·      Suprimento de necessidade vital do empregado: para se caracterizar salário utilidade, o benefício fornecido deve ser de caráter vital do empregado. Assim, como dispõe o artigo 458 da CLT, em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

3)        Ou seja, se o fornecimento de vale alimentação não é gratuito, sendo descontada uma quantia, mesmo que irrisória, do empregado para seu recebimento, podemos entender que ele (vale-alimentação) não integra o salário.

4)        Outra forma de descaracterizar o vale alimentação como salário e a implementação do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei 6.321/76). O artigo 3º, da referida Lei, é claro nesse sentido: ”Não se inclui como salário de contribuição a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho”.

5)        É lógico que em situações tais, como o fornecimento da própria “quentinha”, na prática, afasta muito qualquer entendimento de vinculação ao salário, porquanto se verifica que tal benefício se encontra, mesmo, bastante distante de o ser. No entanto, a regra é mesmo conceder, mas proceder o desconto de algum valor, para a descaracterização de salário.

6)        Ou seja, em conclusão, apesar das divergências, ou justamente em razão delas, para segurança da empresa é interessante HAJA o desconto como uma forma de descarecterizar o vale-alimentação como salário “in natura”.