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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE: impossibilidade de recebimento concomitante

Conforme previsão do art. 189 da CLT “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” O percentual do adicional de insalubridade será de 40% no grau máximo, 20% no grau médio e 10% no grau mínimo sobre o valor do salário-mínimo. A Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho define o que é atividade insalubre e enquadra cada atividade em seu respectivo grau. Já o art. 193 da CLT afirma que “são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.” O percentual do adicional de periculosidade será de 30% sobre o salário, sem

CRISE NO CEARÁ E O LIBERALISMO: uma solução para o País-Brasil

Um dia sem atividades ou, sendo o otimista, meio dia de comércio e serviços, sobretudo na Capital Cearense, totalmente parado. E aí se indaga: quem paga a conta? Há um custo enorme para o empresariado, sendo certo, inclusive, o fato de o Estado também perder financeiramente, porquanto não arrecada, no dia 3 de janeiro de 2012. Um País que almeja se desenvolver e crescer economicamente precisa, a exemplo do que já ocorreu no Mundo Desenvolvido, investir no aspecto social, incluindo-se nessa seara (social), segurança pública (Poder de Polícia e Justiça), saúde e educação. Mas para solucionar diversos problemas sócio-econômicos, basta ao Estado Brasileiro, por suas entidades federativas, pensar melhor exatamente estes 3 (três) segmentos citados. Vale repetir: segurança pública (Poder de Polícia e Justiça), saúde e educação. “Educando a criança, não será necessário punir o homem” ( “apud” Francisco Gomes Farias). Cuidando da saúde do necessitado e ofertando segurança ao cidadão, o Estad

O CAOS EM FORTALEZA: INSEGURANÇA

Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que se assegura o direito de greve, observada, no entanto, a garantia mínima das atividades, notadamente no caso dos policiais militares, que prestam serviços considerados essenciais à população. Ou seja, se há ordem judicial considerando a greve dos policiais ilegal, bem como o retorno às atividades, ou desocupação de local ocupado por grupo de ativistas, o mandamento judicial deverá ser cumprido, sob pena de se estabelecer o caos, com perdas irreparáveis para todos. Entretanto, pode ser o momento de o Poder Judiciário também se pronunciar, talvez provocado pelo Ministério Público, já que o Estado-Juiz é inerte, no sentido de mostrar não somente uma ilegalidade, mas também uma já intolerância Estatal absurda, e determinar, fundamentado na mínima razoabilidade e bom-senso, a composição entre as partes, urgentemente, antes que o Estado do Ceará ganhe dele mesmo no ranking de estados com a menor remuneração de policiais, ou antes que o mal ma