segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE: impossibilidade de recebimento concomitante

Conforme previsão do art. 189 da CLT “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

O percentual do adicional de insalubridade será de 40% no grau máximo, 20% no grau médio e 10% no grau mínimo sobre o valor do salário-mínimo.

A Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho define o que é atividade insalubre e enquadra cada atividade em seu respectivo grau.

Já o art. 193 da CLT afirma que “são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.”

O percentual do adicional de periculosidade será de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, bônus, etc.

No caso de o empregado trabalhar em ambiente insalubre e perigoso, o COLABOARDOR poderá optar por qual dos adicionais deseja receber, vedando-se o recebimento dos dois adicionais concomitantemente, sendo este o entendimento pacífico da jurisprudência:

“RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.CUMULAÇAO. IMPOSSIBILIDADE: Não é possível cumular o adicional de insalubridade e periculosidade, diante do quanto dispõe o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT. SENTENÇA.DISPOSITIVO. COISA JULGADA: Tendo em vista que o dispositivo faz coisa julgada, é defeso ao juiz proferir condenação concomitante dos adicionais e remeter a opção do trabalhador para a liquidação de sentença. Recurso ordinário da reclamada ao qual se dá provimento parcial.” (TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 1141200344202004 SP 01141-2003-442-02-00-4. Processo: RO 1141200344202004 SP 01141-2003-442-02-00-4. Relator(a): WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA. Julgamento: 11/05/2010. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Publicação: 21/05/2010).

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