quinta-feira, 12 de setembro de 2013

NOTÍCIAS NORMATIVAS TRABALHISTAS

(I)

Foi editada a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2 DE 04.09.2013, oriunda do MINISTÉRIO DE ESTADO DA CULTURA, publicada no D.O.U de 06.09.2013, em que se estabelecem normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador, em decorrência da Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, e do Decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013


(II)


O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) editou a Resolução nº 128, DE 30.08.2013, publicada no D.O.U de 06.09.2013, alterando os termos da Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe- JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

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