quinta-feira, 19 de setembro de 2013

TST: vale-alimentação e (não) integração a salário

O vale-alimentação não integra salário, porquanto verba indenizatória, notadamente quando ocorre o desconto de percentual da remuneração do empregado, para tal “auxílio”.

Quando o “benefício” não é fornecido gratuitamente pela empresa, é parcela de natureza indenizatória, não podendo, assim, ser incorporado ao salário. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso de revista em que um ex-funcionário pretendia ter reconhecido como salário in natura (e, conseqüentemente, integrar o valor à sua remuneração) o fornecimento de vale-refeição pela empresa empregadora.

Constou no processo: “O relator do recurso de revista na Quarta Turma, juiz convocado José Antônio Pancotti, reafirmou que, no caso, a alimentação fornecida nunca foi gratuita, circunstância que descaracteriza a natureza jurídica salarial da parcela, pois a empresa, ao assim proceder, pretendeu deixar explícita sua vontade de conceder a vantagem desvinculada de qualquer efeito de natureza salarial, ou seja, sem a finalidade específica de compensar a prestação de serviço.”

Em seu entendimento, o relator destacou que “a dinâmica que envolve a relação de emprego, dentro de suas perspectivas, em que se exige, cada dia mais, que o empregador assuma postura de um co-participante de programas de valorização do trabalhador, certamente exige que o julgador adote posição que prestigie atos e fatos que vão além do contrato de trabalho, para projetar-se até mesmo no âmbito familiar, no campo social, educacional e econômico-financeiro de seus empregados.”

Para o juiz Pancotti, “deve-se prestigiar a livre manifestação da empresa, exatamente nos limites em que concedeu o vale-refeição a seus empregados”.

Tudo isso foi decidido no RR nº 1761/2003-005-24-00.0-TST.

É isso!

Nenhum comentário:

Postar um comentário