quinta-feira, 3 de outubro de 2013

TSE INDEFERE O REGISTRO DA REDE DE SUSTENTABILIDADE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa ocorrida há pouco (4-10-2013), por maioria de votos, vencido o Ministro Gilmar Mendes, indeferiu o registro da agremiação que pretende/pretendia chamar-se de REDE DE SUSTENTABILIDADE. A decisão foi tomada no Registro de Partido Político (RPP) nº 59454, sob a relatoria da Ministra Laurita Vaz.

A grande discussão que se travou disse respeito à validade de assinaturas, para se atingir o limite mínimo exigido pela legislação resolutiva. O Min. Gilmar Mendes fez um discurso efusivo, buscando demonstrar que a formalidade da norma e, na visão dele, uma ineficiência de cartórios eleitorais, não podem desautorizar a criação em análise, porque para ele se encontra atingido o princípio da representatividade, a se aplicar na criação de partidos políticos.

Já a Ministra Presidente Carmen Lúcia, muito serenamente, de modo consciente e motivado, invocou o princípio da isonomia, afirmando que se para outros partidos foram exigidas as formalidades da lei, para a REDE também deve ocorrer tal exigência, sob pena de se fragilizar o ornamento jurídico, o que ensejaria, em última análise, o caos social.

Assiste razão, sem nenhum reproche, à Ministra Carmen Lúcia. Fica, pelo menos para mim, uma mensagem de toda esta situação: deveria a senadora Marina Silva ter iniciado o procedimento de criação partidária com antecedência, a fim de que, observada a legalidade e a isonomia, pudesse ter obtido a criação partidária, no seu tempo e modo.

Para uma agremiação, que se diz pautada em ética e compromisso com o povo, é totalmente paradoxal já começar buscando “bular” a legislação, no desespero da intenção da disputa eleitoral em 2014.

À REDE, todavia, fica a possibilidade de continuidade no processo de criação (do programa partidário), para a disputa das eleições de 2016.


Vejamos se haverá, no futuro breve, de fato, compromisso com o POVO!

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