Seguindo
na publicação de atos normativos federais/nacionais, segue medida
provisória e decreto publicados em 29 de novembro de 2013.
Abaixo
os atos normativos:
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 628, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013: Constitui fonte
adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de
Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o
Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito
Santo.
DECRETO
Nº 8.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013:
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem
executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de
2013.
É
isso!
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