ATUALIZAÇÃO NORMATIVA
Ao
ofertar continuidade à atualização normativa, seguem dois
decretos, sancionados pela Presidente da República e publicados,
em edições extras do Diário Oficial da União, em 22 de novembro
de 2013.
DECRETO
Nº 8.143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 altera
os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no
7.995, de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de
desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013.
DECRETO
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 Abre ao Orçamento da Seguridade Social
da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$
2.201.400.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
É
isso!
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