terça-feira, 26 de novembro de 2013

ATUALIZAÇÃO NORMATIVA

Ao ofertar continuidade à atualização normativa, seguem dois decretos, sancionados pela Presidente da República e publicados, em edições extras do Diário Oficial da União, em 22 de novembro de 2013.
DECRETO Nº 8.143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013.
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.201.400.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
É isso!

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