quinta-feira, 14 de novembro de 2013

MEMBRO DE CIPA REVERTE JUSTA CAUSA POR AUSÊNCIA DE PROVA DE FURTO

Membro de CIPA demitido durante o período de estabilidade, em decorrência de suposto furto, consegue reverter a demissão, bem como indenização, por danos morais, além da indenização em decorrência da garantia do emprego. A decisão foi proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Para o magistrado, cabia à empresa comprovar a acusação de furto, não tendo sido, no processo e para o juiz, sido provado o fato.

Como o empregado tinha estabilidade, a empresa foi condenada a apagar o salário que ele receberia até o fim do período estável. A empresa ainda foi condenada a pagar aviso prévio de 36 dias, indenização por demissão nos 30 dias anteriores a data de correção salarial no valor de um salário, e multa do artigo 477 da CLT, por não pagar todas as verbas rescisórias no prazo legal. A empresa ainda deverá fornecer as guias para habilitação no Seguro Desemprego.

O processo ainda poderá ser submetido a recurso ao Tribunal.

Tudo fora discutido no Processo nº 0000637-15.2013.5.23.0006.

É isso!

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