ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Consolidando os atos normativos sancionados/decretados pela Presidente da República, abaixo seguem: um decreto publicado no DOU de 17 de dezembro e outro, em 16 de dezembro de 2013, além da lei sancionada, que declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

Decreto nº 8.154, de 16.12.2013 - Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Lei nº 12.892, de 13.12.2013  - Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

Decreto de 13.12.2013 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 664.084.897,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


É isso!

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Salta aos olhos ou salta os olhos?

E aí, o que você acha? Se for feita leitura atenta, a resposta é simples e flagrante. Salta aos olhos é a melhor opção. Ou, opção adequada, para a gramática normativa. Algo salta até os olhos. Claro que no sentido figurado. Nada vai, em princípio, aos olhos físicos do ouvinte. É algo que é visto, de logo. Fosse salta os olhos, seria saltam os olhos. Ou seja, os olhos saltam. Saem da caixa. Só se fosse em acidente; acidente esse jamais pela linguagem. Mas sim fisicamente. Já que falei de gramática normativa, digo também que para a gramática descritiva, a melhor opção também é a primeira: salta aos olhos. Esse segundo meio de estudo gramatical, descritiva, tem preocupação com a evolução da língua. Dizer o que é melhor quanto ao uso, quanto à estruturação da linguagem, em que se tenha relação entre fatos e verificação: ciência. Depois falo mais sobre o tema. É isso!
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