ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Na atualização legislativa federal de hoje, cito decreto publicado no DOU, em edição extra de 21 de janeiro de 2014. Abaixo o ato normativo:

Decreto nº 8.189, de 21.1.2014 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.