Na
atualização legislativa federal de hoje, cito decreto publicado no
DOU, em edição extra de 21 de janeiro de 2014. Abaixo o ato
normativo:
Decreto
nº 8.189,
de 21.1.2014 - Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e
funções comissionadas técnicas.
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