ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Na atualização legislativa federal de hoje, cito decreto publicado no DOU, em edição extra de 21 de janeiro de 2014. Abaixo o ato normativo:
Decreto nº 8.189, de 21.1.2014 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

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