ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Na atualização legislativa de hoje, trago decretos, sem destaque. Abaixo os atos normativos:
Decreto nº 8.192, de 30.1.2014 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2013.
Decreto nº 8.191, de 30.1.2014 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2013.
Decreto nº 8.190, de 30.1.2014 - Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2013.

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