Na
atualização legislativa de hoje, trago decretos que declaram os
bens ali indicados de utilização pública para os fins de reforma
agrária, com o destaque para imóveis localizados em Limoeira do
Norte e Quixeré, ambos no Ceará.
Decreto
de 31.01.2014 - Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de
terras e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de
Ingazeira, de São José do Egito, de Tabira e de Tuparetama, Estado
de Pernambuco.
Decreto
de 31.01.2014 - Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de
terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de
Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.
É
isso!
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