segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Na atualização legislativa de hoje, trago decretos que declaram os bens ali indicados de utilização pública para os fins de reforma agrária, com o destaque para imóveis localizados em Limoeira do Norte e Quixeré, ambos no Ceará.
Decreto de 31.01.2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terras e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Ingazeira, de São José do Egito, de Tabira e de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
Decreto de 31.01.2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.
É isso!

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