O Tribunal Superior
Eleitoral editou mais uma edição do Código Eleitoral anotado e
legislação complementar, em observância à Lei nº 4.737/1965 e
Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e normas infralegais.
Editada
bienalmente, a publicação é atualizada pela Coordenadoria de
Jurisprudência do TSE, tendo havido, nesta edição, ampla revisão
das redações das normas. Como novidade, a publicação contém
notas sobre os dispositivos alterados pela Lei nº 12.891/2013,
estando a edição em PDF atualizada até o dia 12.12.2013 e se
encontra disponível, em meio eletrônico, no site do TSE
(www.tse.jus.br).
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