TSE: PRAZO PARA ANÁLISE DE PROGRAMA DA URNA ELETRÔNICA
Começa prazo para
entidades analisarem programas utilizados nas urnas
Abaixo
a íntegra da informação constante no sítio do TSE:
“A
partir desta segunda-feira (7), todos os programas de computador do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que serão utilizados nas urnas
eletrônicas para a votação podem ser consultados e analisados
pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
Ministério Público. O procedimento está previsto na Resolução do
TSE que trata do calendário eleitoral e na própria Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997, artigo 66, parágrafo 1º).
As
regras do sistema eleitoral são implementadas por meio de programas
de computador construídos numa linguagem chamada de “código-fonte”,
ou seja, pega-se uma linguagem de computador e a traduz para um
código-fonte. Seis meses antes das eleições, os códigos ficam
disponíveis para que os partidos políticos, Ministério Público e
a OAB possam verificar se o sistema está, de fato, fazendo o que ele
deveria estar fazendo.
O
assessor de planejamento da Secretaria de Tecnologia de Informação
(STI) do TSE, Elmano Amancio de Sá Alves, explica que a urna é um
computador, então segue os comandos nela colocados e atribuídos.
“Como que eu sei que o comando, ao dar o voto, está sendo
atribuído de forma correta a um candidato? Por meio da análise dos
programas, ou seja, é o momento de identificar que não tem um
programa mal intencionado que possa estar desvirtuando o
comportamento da urna”, esclarece.
Segundo
ele, a cada pleito os programas utilizados pela Justiça Eleitoral
são aprimorados acompanhando o avanço tecnológico. Atualmente,
todo o conteúdo dos comandos e programas contidos dentro da urna
eletrônica é desenvolvido pelo TSE.
“O
sistema eleitoral brasileiro é pautado em dois pilares: o pilar da
transparência e o pilar da segurança. Para nós do Tribunal
Superior Eleitoral é muito importante a participação dos partidos
políticos e dessas entidades definidas na resolução, porque é
isso que demonstra para eles e, consequentemente, expande para a
sociedade, que o sistema é um sistema confiável, aberto,
transparente, seguro e que respeita a vontade do cidadão”,
completa.
Lacração
A
conferência dos programas a serem instalados na urna pode ser feita
até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas eleitorais,
que será realizada 20 dias antes das eleições, no dia 17 de
setembro de 2014.“A cerimônia de lacração é quando isso é
compilado, transformado na linguagem de máquina, lacrado, os
originais são guardados no cofre e cópias são distribuídas aos
Tribunais Regionais Eleitorais que vão fazer as eleições. E podem
ser verificados pelos partidos políticos que aqui vieram, aqui
assinaram, a autenticidade desses programas”, destaca o assessor de
planejamento da STI.
Transcorrida
a eleição, os partidos políticos ainda poderão verificar, por
meio de agendamento, os códigos-fonte da urna na sala aberta para
essa finalidade, localizada no terceiro andar do edifício sede do
TSE, em Brasília. A consulta poderá ser feita até o próximo
processo eleitoral.”
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