TSE: FERRAMENTO DE CONSULTA A PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Uma ferramenta eletrônica importante encontra-se disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de sistema informatizado por meio do que se pode verificar qual o prazo para a desincompatibilização, nos casos de agentes/servidores públicos (agentes político) que queiram candidatar-se a cargo eletivo. O sistema ainda informa o dispositivo legal aplicável ao caso concreto. No endereço www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazosdedesincompatibilização/acesseolink se pode realizar a consulta, devendo-se inserir os seguintes dados: cargo pretendido e cargo ocupado, especificadamente.

Confira!

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