quarta-feira, 18 de junho de 2014

PROPAGANDA PARTIDÁRIA: A PARTIR DE 1º DE JULHO. VEDAÇÃO

A partir do dia 1° de julho de 2014, não será permitida a veiculação de propaganda partidária gratuita e de nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Abaixo a íntegra da notícia jurídica veiculada no site de TSE:
A norma, prevista no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), proíbe ainda que as emissoras de rádio e televisão transmitam, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.
A partir dessa data, as emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.
A lei veda ainda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
Propaganda partidária
A propaganda tem como objetivos: difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
No segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita. Para finalizar o calendário estão previstas mais três propagandas partidárias. Na próxima terça-feira (24), o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) exibe o programa partidário em rede nacional, às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O programa tem a duração de dez minutos e os responsáveis pela geração serão a rádio Excelsior e a TV Globo, em Brasília. Já no dia 26 de junho, o Partido Popular Socialista (PPS) apresenta seu programa partidário também às 20h no rádio e às 20h30 na televisão com duração de dez minutos. As emissoras responsáveis pela transmissão são CBN e a TV Globo, ambas do Rio de Janeiro. O Partido da República (PR) será o último a exibir programa partidário neste ano, no dia 27, nos mesmos horários e com a mesma duração. Os responsáveis pela geração serão TV e Rádio Globo. O calendário completo da propaganda partidária pode ser acessado na página do TSE na opção “partidos – propaganda partidária”.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.”
Fonte: www.tse.jus.br.

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