TEXTOS, REFLEXÕES E LEITURAS

Número de eleitores jovens diminui. Veja mais na notícia veiculada pelo TSE: “ Durante a apresentação das estatísticas do eleitorado de 2014 realizada ontem (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comentou a queda no número de eleitores jovens de 16 e 17 anos, ou seja, aqueles para os quais o voto é facultativo. O número diminuiu de 2.391.352, em 2010, para 1.638.751, em 2014. Segundo o ministro, um dos motivos para essa alteração é a metodologia utilizada pela Justiça Eleitoral este ano, que já considera a idade que o eleitor terá no dia da eleição. Em anos anteriores, o cadastro era fechado no dia 30 de junho e não computava os eleitores que completariam 18 anos até a data do pleito. Agora, quem fizer 18 anos até o dia da votação, não está contabilizado na estatística de 16 e 17 anos. Além disso, o presidente do TSE ressaltou que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o eleitor está ficando ma

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá transformar algumas súmulas vigentes em súmulas vinculantes. Veja mais na notícia veiculada no site do STF: “ Isso porque tramitam na Corte 20 Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) que preveem essa possibilidade, apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes. As súmulas são uma síntese do entendimento do Tribunal sobre determinada matéria, com base em decisões reiteradas no mesmo sentido, expostas por meio de uma proposição direta e clara, e servem apenas de orientação para futuras decisões. Já as súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Os temas das PSVs são variados e abordam temas como proibição do Judiciário em aumentar vencimentos de servidores públicos, competência de município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, instalação de estabelecimentos comercia

“ Nas eleições do próximo dia 5 de outubro, 142.822.046 eleitores brasileiros estão aptos a votar. O número representa um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010, quando havia 135.804.433 eleitores registrados na Justiça Eleitoral. O dado foi anunciado nesta terça-feira (29), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. A maior parte dos eleitores está localizada na região sudeste, que concentra 43,44%, somando 62.041.794 pessoas. O maior colégio eleitoral é o estado de São Paulo, com 31.998.432 eleitores. Na sequência aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033). O menor colégio eleitoral é Roraima, com 299.558 eleitores. Já o município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar. Os dados estatísticos também mostram que a maior parte do eleitorado brasileiro é formada por mulheres. São 74.459.424 eleitoras representando

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o Tribunal passou a adotar esse instituto, em 2007. Somente no ano passado, tiveram decisão final (de mérito) 46 temas com impacto em, pelo menos, 116.449 processos sobrestados em 15 tribunais. Vale lembrar que o art. 323-A do Regimento Interno do STF permite o julgamento de mérito de questões com repercussão geral por meio eletrônico, pelo Plenário Virtual, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte. Abaixo os temas envolvidos pela repercussão: “ Decisões plenárias Regra de barreira em concursos – Em decisão unânime, o Plenário do STF considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos, ao dar provimento ao RE 635739, interposto pelo Estado de Alagoas contra acó

“ O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já julgou 517 processos dos 874 pedidos de registros de candidatura, que foram distribuídos aos juízes da Corte do tribunal. A maioria dos processos têm sido julgada de forma monocrática, pelos juízes relatores, uma novidade nessas eleições. Na sessão desta segunda-feira, 28/7, a Corte do TRE indeferiu mais 18 pedidos de registros de candidatura e deferiu mais dois. No total, já foram deferidos 468 registros de candidatos e 15 DRAPs, além de homologadas 7 renúncias. Até agora, foram indeferidos 27 registros, por motivos diversos: ausência de quitação eleitoral, não prestação de contas em campanhas eleitorais e desaprovação de contas de gestão pelo TCM. A maioria (22) ao cargo de deputado estadual. São eles: João Paulo Nascimento Oliveira (PSC), Vera Mariano da Silva (PSC), Ana Cleide Pereira Gomes (PDT), Augusta Brito de Paula (PC do B), Antônio Roque de Araújo (Pros), Luís Sérgio Souza dos Santos (PSDC), Agenor Manoel Ribeiro (PSDC), Jos

O Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, lança entendimento no sentido de que condenação por ato de improbidade administrativa enseja a sanção de perda dos direitos políticos. Tal entendimento ocorreu em reclamação aforada por Jaqueline Roriz, José Roberto Arruda, Durval Barbosa Rodrigues e Manoel Batista de Oliveira Neto. Veja mais em notícia veiculada no site do STF: “ O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por Jaqueline Roriz em reclamação (RCL 18183) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, ao condená-la por ato de improbidade administrativa, aplicou a sanção de perda dos direitos políticos. Na reclamação, consta ainda, como interessados, José Roberto Arruda, Durval Barbosa Rodrigues e Manoel Batista de Oliveira Neto. A defesa de Jaqueline Roriz alegou a inconstitucionalidade do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará em seu Portal na internet um sistema eletrônico para a declaração voluntária de doações a candidatos nas Eleições de 2014. Essa disponibilização ocorrerá em agosto do corrente ano. Veja mais, na notícia veiculada pelo TSE: “ Por meio desse sistema, qualquer pessoa física ou jurídica poderá informar voluntariamente à Justiça Eleitoral sobre doações feitas ou serviços e bens fornecidos a candidatos e, assim, contribuir para aprimorar a fiscalização do financiamento de campanhas. O Portal do TSE exibirá uma área em que pessoas físicas e jurídicas poderão se cadastrar e informar sobre doações ou fornecimento de bens e serviços que fizerem às campanhas de candidatos a deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Essas informações serão posteriormente confrontadas com as prestações de contas de campanha apresentadas pelos candidatos, contribuindo para a transparência do processo eleito

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou na manhã desta quinta-feira, 24/7, audiência pública com os representantes dos partidos/coligações e das emissoras de rádio e televisão para deliberar sobre o horário eleitoral gratuito, a ser exibido no período de 19 de agosto a 2 de outubro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE. Veja a notícia, veiculada no site do TRE/CE: “ O coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda nas Eleições 2014, juiz Carlos Henrique Oliveira, esteve à frente da audiência pública, na Sala de Sessões do TRE, que contou com a participação da presidente da ACERT (Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão), Carmem Lúcia Dummar e de advogados e representantes dos partidos/coligações. Após algumas ponderações de advogados dos partidos/coligações, foi selado acordo no sentido de que a geração dos programas do Horário Eleitoral Gratuito será dividida entre três grupos de comunicação, no rádio e na televisão, em três períodos distintos. No p

Prestação de contas de campanha possui prezos para apresentação. Veja mais: “ Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm de 28 de julho a 2 de agosto para entregar a primeira parcial da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (JE). Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas deverão conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. A divulgação dos dados pela Justiça Eleitoral da primeira parcial será no dia 6 de agosto, e da segunda parcial, no dia 6 de setembro. Nos casos em que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras. As prestações de contas finais de todos os candidatos d

O TRE/CE já julgou vários pedidos de registro de candidatura e algumas impugnações apresentadas a pleitos de registro. Veja na informação disponibilizada pelo citado tribunal: “ O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já julgou 143 processos de registros de candidatura, todos referentes a cargos proporcionais. Deste total, cinco resultaram em indeferimento ao cargo de deputado estadual: João Paulo Nascimento Oliveira (PSC), Vera Mariano da Silva (PSC) e Ana Cleide Pereira Gomes (PDT), Augusta Brito de Paula (PC do B) e Antônio Roque de Araújo (Pros). Na sessão desta quarta-feira, 23/7, presidida pela desembargadora Iracema do Vale, foram analisados 7 processos de registros de candidatura. Além de dois indeferimentos (Augusta Brito de Paula e Antônio Roque de Araújo), os juízes deferiram as candidaturas de Carlomano Marques e Francisco Guimarães, que embora condenados pela Corte do TRE por captação ilícita de sufrágio em processos anteriores, os dois estão amparados por liminar co

Nas Eleições de 2014, registra-se um aumento na participação feminina no processo eleitoral. Veja mais na notícia veiculada pelo TSE: “ O número de mulheres em disputa por algum cargo nas Eleições Gerais deste ano é 46,5% maior do que no último pleito, em 2010. Até as 14h desta terça-feira (22 -7-2014 ), os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostravam que no universo de quase 25 mil candidatos em todo o Brasil, 7.407 são do sexo feminino, representando 29,73% do total de concorrentes em 2014. Na Eleição de 2010, eram 5.056 candidatas (22,43%). É importante destacar que os dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas ( DivulgaCand 2014 ) estão sujeitos à atualização, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas. A disputa para deputado federal e estadual registrou o maior número de mulheres candidatas: juntos os postos somaram 7.237 candidaturas, 2.404 a mais do que em 2010. Nas eleições deste ano, 2.057 mulheres (30,45%) irão concorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no sistema eleitoral específico e de acesso a todos, informações relativas aos pedidos de registro de candidatura em todo o país. O Ceará é o estado, juntamente com Acre e Roraima, que possui menos pedido de registro ao cargo de governador. Veja a notícia, veiculada pelo TSE: “ Até as 14h desta segunda-feira (21), o Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia contabilizado 11 pedidos de registro de candidatos a presidente da República, 171 a governador de Estado, 181 a senador, 6.749 a deputado federal, 16.235 a deputado estadual e 1.003 a deputado distrital (DF) nas Eleições Gerais de 2014. Os pedidos de candidaturas estão em avaliação pela Justiça Eleitoral. É importante destacar que o DivulgaCand 2014 está sujeito a atualização de dados, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas. São Paulo e Alagoas, com nove cada um, e Minas Gerais, Par

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Min. Ricardo Lewandowski, suspendeu, em decisão liminar e no “recesso” de julho do STF, entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este que entende não ser possível o critério etário para desempate em concurso público, especificamente nos casos de aplicação do Estatuto do Idoso. Veja mais: “ A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para titular de cartórios. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33046) a um idoso de 73 anos que, dois anos após ter conquistado, em concurso público, a titularidade de um dos cartórios de protestos de títulos de Curitiba (PR), foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que a norma prevista no Estatuto do Idoso não seria a mais adequada para o desempate. Ao organizar o concurs

A TECNOLOGIA A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou aplicativo para consultas aos registros de candidatura. Veja a notícia: “ Com o objetivo de ampliar o leque de serviços oferecidos e melhorar a experiência dos usuários de dispositivos móveis – smartphones e tablets – a Justiça Eleitoral lançou um aplicativo que permite a visualização dos candidatos que concorrem as Eleições Gerais de 2014, por cargo e unidade da Federação. Os programas para plataforma Android e iOS poderão ser baixados gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. Por meio do aplicativo, os eleitores e demais interessados poderão acessar as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. Todas essas informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são atualizadas diariamente.

A propaganda eleitoral, permitida a partir do dia 6 de julho de 2014, deve ser realizada nos limites da lei. Com relação a BENS DE USO COMUM DO POVO (ART 37 DA LEI 9504/97, caput, §4º ao 6º), há proibições e permissões. Vejamos: PROIBIÇÃO Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano. PERMISSÃO É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanh

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, vai analisar a distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita das eleições gerais de outubro. Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (16), na sede do Tribunal, em Brasília, representantes de partidos políticos e coligações apresentaram questionamentos quanto ao tempo destinado aos candidatos previstos na minuta de resolução da Corte que dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral no pleito de 2014. Apesar de se comprometer a analisar a situação, o ministro Dias Toffoli disse que a distribuição do tempo previsto na minuta, que será apreciada pelo Plenário do TSE em agosto, foi baseada em informações prestadas pela Presidência da Câmara dos Deputados com a utilização dos critérios estabelecidos na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O tempo reservado à propaganda de cada eleição entre os partidos e as coligações que tenham candidato deve ser distr

As propagandas eleitorais, quando envolvem pintura em muro, muitas vezes trazem problemas para a Justiça Eleitoral. Sobre a temática, o § 2º do art. 12 da Resolução do TSE nº 23.404/2014 estabelece que a “ justaposição de placas cuja dimensão exceda a 4m² caracteriza propaganda irregular, em razão do efeito visual único, ainda que a publicidade, individualmente, tenha respeitado o limite previsto no caput deste artigo.” Ou seja, ainda que cada placa ou pintura atenda aos 4 metros quadrados, a justaposição de propagandas pode causar o que vem sendo chamado, nos acórdãos do TRE/CE, de IMPACTO VISUAL, conforme precedentes que seguem (TSE e TRE/CE): “ AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PROPAGANDA ELEITORAL. PINTURAS EM MURO PARTICULAR. CONJUNTO QUE SUPERA 4M². SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DESPROVIMENTO. 1. O TRE/CE, após análise do acervo fático e probatório, concluiu que havia quatro pinturas do agravante em muro que, co