O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará em seu Portal na
internet um sistema eletrônico para a declaração voluntária de
doações a candidatos nas Eleições de 2014. Essa disponibilização
ocorrerá em agosto do corrente ano. Veja mais, na notícia veiculada
pelo TSE:
“Por
meio desse sistema, qualquer pessoa física ou jurídica poderá
informar voluntariamente à Justiça Eleitoral sobre doações feitas
ou serviços e bens fornecidos a candidatos e, assim, contribuir para
aprimorar a fiscalização do financiamento de campanhas.
O
Portal do TSE exibirá uma área em que pessoas físicas e jurídicas
poderão se cadastrar e informar sobre doações ou fornecimento de
bens e serviços que fizerem às campanhas de candidatos a deputado
estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e
presidente da República. Essas informações serão posteriormente
confrontadas com as prestações de contas de campanha apresentadas
pelos candidatos, contribuindo para a transparência do processo
eleitoral.
Caso
surjam divergências entre o que constar na prestação de contas da
campanha e o que estiver registrado nas declarações voluntárias de
doações, as contas do candidato serão diligenciadas. Diante do que
indicar a cópia do recibo eleitoral ou do comprovante de depósito
feito pelo doador, as contas do candidato poderão ser rejeitadas.
“É
muito importante incentivar as informações voluntárias de
campanha”, explica Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de
Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. “Elas são
vitais para que a Justiça Eleitoral não fique atenta apenas àquilo
que é declarado em caráter obrigatório pelo candidato”, conclui.
A
possibilidade de se fazer a declaração voluntária de doações por
meio eletrônico foi uma inovação que aumentou a participação do
eleitor no processo de fiscalização das contas eleitorais e
partidárias. Até as eleições de 2006, as declarações só podiam
ser feitas à mão e pessoalmente, o que exigia um deslocamento aos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dificultando a adesão dos
cidadãos. Com a implementação do sistema a partir das eleições
de 2010, o número de declarações voluntárias aumentou
consideravelmente.”
Fonte:
TSE – www.tse.jus.br.
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