O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará realizará nesta terça-feira, 12/8, às 9 horas,
audiência pública com os representantes dos partidos/coligações e
das emissoras de rádio e televisão para deliberar sobre a
distribuição do tempo dos partidos e coligações no Horário
Eleitoral Gratuito, a ser exibido no período de 19 de agosto a 2 de
outubro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE. Veja mais na
notícia veiculada no site do TRE/CE:
“O coordenador do
Juizado Auxiliar da Propaganda nas Eleições 2014, juiz Carlos
Henrique Oliveira, estará à frente da audiência pública, na Sala
de Sessões do TRE, que contará com a participação da presidente
da ACERT (Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão),
Carmem Lúcia Dummar e de advogados e representantes dos
partidos/coligações.
A distribuição do
tempo no Horário Eleitoral Gratuito é feita através do sistema
informatizado do TSE, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 47 §
2º, e a Resolução do TSE nº 23.404/2014, art. 36. Um terço do
tempo total é distribuído igualitariamente entre os
partidos/coligações e 2/3, conforme a representação dos partidos
na Câmara Federal. Na audiência será realizado ainda o sorteio da
ordem de veiculação da propaganda de cada partido/coligação no
primeiro dia de exibição dos programas, além de elaboração e
aprovação de plano de mídia para a propaganda eleitoral através
de inserções.
Audiência
anterior
Na primeira audiência,
realizada pelo TRE, no dia 24/7, foi selado acordo no sentido de que
a geração dos programas do Horário Eleitoral Gratuito será
dividida entre três grupos de comunicação, no rádio e na
televisão, em três períodos distintos. No primeiro, de 19 de
agosto a 2 de setembro, as propagandas serão geradas pela TV
Jangadeiro Ltda e a FM Jangadeiro Ltda. No segundo período, de 3 a
17 de setembro, a geração ficará a cargo da TV Cidade de Fortaleza
Ltda. e Rádio FM Cidade de Fortaleza Ltda. E por último, de 18 de
setembro a 2 de outubro, a TV Verdes Mares Ltda e a Rádio Verdes
Mares AM Ltda. farão a geração dos programas no horário
eleitoral.
Os programas serão
exibidos no rádio em dois horários, de segunda a sábado: às 7h e
13h. Na televisão, eles irão ao ar também de segunda a sábado, às
13h e 20h:30m. Cada bloco terá duração de 50 minutos, nos dois
períodos, assim distribuídos: às segundas, quartas e sextas-feiras
para governador (20 minutos), deputado estadual (20’) e senador
(10’). Às terças, quintas-feiras e sábados, serão transmitidos
os programas dos candidatos a presidente (25 minutos) e deputado
federal (25’).
Na audiência pública
também ficou acertado que, nas propagandas através de inserções,
os partidos e coligações deverão entregar o material a ser
divulgado, pelo menos 12 horas antes da sua exibição, em cada
emissora de rádio e televisão, na mídia adequada, especificada por
cada uma delas. O mesmo deverá acontecer nos programas exibidos em
bloco, devendo os partidos/coligações estarem atentos para as
mídias especificadas por cada uma das três emissoras geradoras de
rádio e televisão.”
Fonte:
www.tre-ce.jus.br.
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