Pode-se dizer ter o
TRE/CE cumprido o prazo da Resolução do TSE nº 23.405/2014 (art.
54) para julgamento dos pedidos de registro e impugnações,
relativamente às candidaturas às Eleições de 2014. Veja a
notícia, veiculada no site do TRE/CE:
“O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará deixou de julgar apenas 3 processos dos 880
pedidos de registros de candidatura para as eleições deste ano.
Este número representa 99,7% da meta estabelecida pelo TRE para os
julgamentos, respeitando-se o prazo (5/8) estabelecido pela Resolução
TSE nº 23.405/2014.
Dos três processos
restantes, o do candidato a deputado estadual Sérgio Aguiar (PROS)
aguarda parecer do Ministério Público Eleitoral e outros dois – o
do candidato Eugênio Rabelo (PP), ao cargo de deputado federal, e de
Mirian Sobreira (PROS), candidata ao cargo de deputada estadual –
começaram a ser julgados na sessão desta terça-feira (5/8) e estão
com pedido de vista de juízes da Corte do TRE.
Em 880 pedidos de
registros de candidatura, 742 foram deferidos (5 com recurso) e 82
indeferidos (26 com recurso). Deste total, houve ainda 17 DRAPs
(Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) deferidos e 28
candidatos que renunciaram. Restam ainda 8 pedidos de registros de
candidatura entre vagas remanescentes e de substituição de
candidatos, que ainda cumprem prazos de impugnação para irem a
julgamento.
Na sessão de
julgamento desta terça-feira, 5/8, os juízes da Corte do TRE
analisaram 11 processos, deferindo apenas o do candidato Francisco
José Teixeira (PT), ao cargo de deputado estadual. Em dois
processos, houve pedido de vista e 8 pedidos de registros foram
indeferidos: Francisco Herlano Rodrigues Saboia (PSC) e Maria Josélia
Chagas da Silva (PMDB), ao cargo de deputado federal; e Maria José
Oliveira (PSDB), José Acélio de Freitas (PRTB), Amarílio Moura de
Melo (PEN), Nayara Lima Costa (PRTB), Geraldo Magela Vasconcelos (PP)
e Hilda Macambira Abreu (PMN), todos ao cargo de deputado estadual.
Ao final da sessão, a
presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, agradeceu o
empenho dos juízes e servidores “que trabalharam com determinação
para que obtivéssemos esse sucesso no julgamento dos processos;
posso afirmar que cumprimos a meta e o prazo estabelecidos, já que
os 3 processos restantes poderemos finalizar ainda nesta semana”. E
completou: “Estou muito feliz por este desempenho alcançado e
agora vamos avançar nas etapas seguintes deste processo eleitoral,
que inclui a fiscalização da propaganda, o acompanhamento do
horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e toda a
logística que as próximas eleições exigem”. O procurador
regional eleitoral, Rômulo Conrado, elogiou “a celeridade da
Justiça Eleitoral” e também ficou satisfeito com o trabalho
realizado pelo Ministério Público Eleitoral, que cumpriu o seu
papel de oferecer as impugnações que considerou necessárias aos
pedidos de registros de candidatura.”
Fonte: TRE/CE –
www.tre-ce.jus.br.
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