quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA NACIONAL

Atualização legislativa e/ou mensagem de veto. Destaque para a mensagem de veto que interessa aos corretores de imóveis e também lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015:

Publicado no DOU de 2 de janeiro de 2015:

Lei nº 13.080, de 2.1.2015  - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. 

Publicado no DOU de 5 de janeiro de 2015:

Lei nº 13.081, de 2.1.2015  - Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nos 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.712, de 30 de agosto de 2012; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 667, de 2.1.2015  - Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica.

Mensagem de veto publicada em 7 de janeiro de 2015:

Mensagem de veto total nº 4 de 6.1.2015 - Projeto de Lei nº 96, de 2014 (nº 1.872/07 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta arts. 6º-A e 6º-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e sobre a contribuição sindical dos corretores de imóveis”.

Publicado no DOU em 8 de janeiro de 2015:

Decreto nº 8.389, de 7.1.2015 - Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015.

Decreto nº 8.388, de 7.1.2015 - Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial.

Nenhum comentário:

Postar um comentário