ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Atualização legislativa nacional. Destaque para o estabelecimento do dia oficial da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Lei nº 13.086, de 8.1.2015  - Institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Lei nº 13.085, de 8.1.2015  - Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.

Lei nº 13.084, de 8.1.2015  - Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Lei nº 13.083, de 8.1.2015  - Institui o Dia Nacional do Pedagogo.

Lei nº 13.082, de 8.1.2015  - Institui o Dia Nacional do Humorista.

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