terça-feira, 6 de janeiro de 2015

REVOGAÇÃO POPULAR DO MANDATO

Alguém certa vez afirmou: “a diferença entre uma caixa d’agua de casa e o Brasil é que na caixa d’agua há apenas um ladrão; no Brasil,...” Referida reflexão, verdadeira, infelizmente, é retrato da corrupção que assola o nosso País, de há muito.
A Constituição Federal (CF), no art. 14, assenta que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:” plebiscito (inciso I), referendo (inciso II) e iniciativa popular (inciso III). Assim, o sufrágio universal, realizado pelo voto secreto e direto, é a forma de participação popular na escolha dos representantes, sendo certo que uma vez eleito o político, apenas por ordem judicial ocorrerá a destituição involuntária do mandato eletivo.
Estando ou não o povo brasileiro com maturidade suficiente para a revogação popular do mandato, pode-se dizer, com segurança, não existir mais espaço para tanta corrupção e gritantes desvios de recursos públicos, inclusive com a participação de membros do governo. A sociedade brasileira tanto não merece tal estado de fatos, quanto clama por uma Administração Pública cumpridora dos princípios contidos no art. 37 da Carta Magna, notadamente os da moralidade e eficiência.
É de Joseph-Marie Maistre, escritor, filósofo, diplomata e advogado francês, a frase afirmativa de que “cada povo tem o governo que merece”. Todavia, a esse (povo) pode ser ofertada, também, a hipótese de retirar do comando da gestão pública aquele eleito que não corresponder às expectativas, falando-se aqui, exatamente, do instituto americano denominado de “recall” ou revogação popular do mandato. Para tanto, é preciso que se altere a CF/88, incluindo no já mencionado artigo 14 a possibilidade do direito de revogação da escolha realizada nas urnas, seja por ato individual seja coletivo. É esta, justamente, a medida trazida pela proposta de Emenda à Constituição nº 80, de 28-10-2003, a qual prevê uma forma de o povo, insatisfeito com a atuação do escolhido por ele (cidadão) mesmo, utilizar tal mecanismo para revogar o mandato anteriormente concedido, observada a regulamentação que precisa advir.
Esta medida pode ser, além de outras, uma opção de se evitar ou, pelo menos, diminuir a corrupção no País, na medida em que imporá, de alguma forma, um controle popular do mandato, exigindo-se que o eleito mantenha uma postura pautada na ética, atributo este a se esperar de qualquer agente político, existindo outros aspectos positivos previstos na reportada emenda, sobre o que se poderá falar oportunamente.
(Rodrigo Ribeiro Cavalcante. Professor universitário e servidor do TRE/CE. Artigo publicado no Jornal O Povo, edição de 5 de janeiro de 2015, p. 9)


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