segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

TCU. OBRA PÚBLICA. PLANILHA. CARTILHA.

Obra pública é sempre objeto de preocupação por parte dos gestores públicos, notadamente em decorrência da complexidade que apresentam as planilhas de valores. Sobre tal tema, o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou em seu portal o guia de ”Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras”.
“O documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. Na cartilha, o processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes etapas: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda. Além disso, há um campo de perguntas e respostas em cada capítulo, referentes aos temas ali discutidos.
Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.
O material apresenta ainda as inovações e os impactos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no processo de formação de preços de obras e serviços de engenharia.”
Para acesso ao documento: www.tcu.gov.br.

Fonte: www.altosestudos.com.br

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