Obra pública é sempre
objeto de preocupação por parte dos gestores públicos, notadamente em
decorrência da complexidade que apresentam as planilhas de valores. Sobre tal
tema, o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou em seu portal o guia
de ”Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras”.
“O documento apresenta as principais disposições legais e
a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de
obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos
gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. Na cartilha, o
processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes
etapas: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação dos custos
unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda. Além disso,
há um campo de perguntas e respostas em cada capítulo, referentes aos temas ali
discutidos.
Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos
sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial
do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
(Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a
elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.
O material apresenta ainda as inovações e os impactos trazidos pelo
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no processo de formação de
preços de obras e serviços de engenharia.”
Para acesso ao documento:
www.tcu.gov.br.
Fonte:
www.altosestudos.com.br
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