sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA ESTADUAL

Atualização legislativa estadual. Inicio, a partir de agora, conforme prometivo, a postar as normatizações do Estado do Ceará. Abaixo seguem todas as lei sancionadas pelo Governador, iniciando-se pela Lei nº 15.760, de 5 de janeiro de 2015.
LEI N.º 15.772,    DE 12.02.15    (D.O. 12.02.15)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
LEI N.º 15.771,    DE 05.01.15    (D.O. 13.02.15)
TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA.
LEI N.º 15.770,    DE 05.01.15    (D.O. 19.02.15)
INCLUI, NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE.
LEI N.º 15.769,    DE 05.01.15    (D.O. 13.02.15)
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO JURISTA ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA.
LEI N.º 15.767,    DE 05.01.15    (D.O. 13.02.15)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ECOHAB.
LEI N.º 15.766,    DE 05.01.15    (D.O. 13.02.15)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR E COMPOSITOR FRANCISCO OTÁVIO SANTIAGO DE FREITAS.
LEI N.º 15.765,    DE 05.01.15    (D.O. 13.02.15)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO REMI DELMAR WELTER.
LEI N.º 15.764,    DE 05.01.15    (D.O. 13.02.15)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO ROMEU LEHNEN.
LEI N.º 15.761,    DE 05.01.15    (D.O. 19.02.15)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS DE XADREZ COMO INCENTIVO AO ENSINO E À APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI N.º 15.760,    DE 05.01.15    (D.O. 19.02.15)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.




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