quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Atualização legislativa nacional. Alguns decretos:
Decreto nº 8.404, de 4.2.2015 - Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2014.
Decreto nº 8.403, de 4.2.2015 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2014.
Decreto nº 8.402, de 4.2.2015 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2014.
Decreto nº 8.401, de 4.2.2015 - Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
Decreto nº 9.400, de 4.2.2015 - Estabelece os pontos apropriados para o traçado da Linha de Base do Brasil ao longo da costa brasileira continental e insular e dá outras providências.
Decreto nº 8.399, de 4.2.2015 - Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para 2015.
Decreto nº 8.398, de 4.2.2015 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015.
Decreto nº 8.397, de 4.2.2015 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2015.
Decreto de 4.2.2015 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Decreto de 4.2.2015 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 4.2.2015 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o imóvel que menciona, localizado no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

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