Meritocracia, relação direta
entre competência e ocupação de posição laboral, há muito é sistema que se
adota na iniciativa privada, haja vista estar a economia de mercado voltada à
obtenção de resultados. No serviço público, especificamente falando da esfera
Executiva, a gestão por competência ainda é algo longe de observação, sobretudo
quando se fala em alta cúpula.
No Brasil, são escassas
estatísticas reveladoras de desempenho entre aqueles nomeados por “meritum” e os designados por aspecto
político. Tradicionalmente, os postos em comissão podem ser ocupados por livre
escolha do agente político (Constituição de 88, inciso II do art. 37).
A prova mais visível, na alta gestão
do Governo Federal, de que expertise gerencial não é requisito indispensável à
assunção de cargo encontra-se relaciona à atual e séria crise hídrica e
energética. Em São Paulo, já se estima em 20% a perda em produção.
O Estado necessita de
reformas. A máquina estatal, ainda afetada por práticas patrimonialistas e por
uma cultura burocrática, precisa seguir para um patamar gerencial moderno, em
que a orientação estratégica e o foco em resultados tenham maior relevo. Para
tanto, é de vital importância que a nomeação para cargos, além de observar,
necessariamente, o perfil em pessoas ligadas a objetivos e estratégias do
setor, também vislumbre as competências técnicas organizacionais. E é
exatamente nesse contexto que se fala na aplicação, no setor público, de gestão
articulada por competências, aspecto faltante na alta cúpula não somente na linha
federal, mas também no âmbito dos estados e municípios, com algumas poucas
exceções.
O debate em torno da escolha
de dirigentes para o setor público não pode mais ficar submetido à dicotomia
entre política e burocracia. É preciso que este grupo – gestores públicos
estratégicos – seja pensado como ator importantíssimo, com ethos próprio,
pois aqui se está falando de criadores de valor público (muitas vezes
essencial, como energia e água), para o quê a sociedade já paga demais! E se há
competências específicas de direção a serem praticadas por dirigentes públicos,
nada garante que servidores integrantes de carreiras as detenham por definição,
o que exige, mais ainda, toda cautela e alto grau técnico nas escolhas, tudo
ligado a conhecimentos e expertises científicas, muitas vezes.
Nesse contexto, não se faz
aqui defesa ao instituto do concurso público, inclusive porque nem sempre a
seleção pública traz os melhores para aquela função específica, sendo certo que
para cargos estratégicos, melhor será uma escolha técnica, sem ajuste de
coalizão. Infelizmente, iniciam-se novas gestões, nas três esferas, que de novo
nada têm. Trocam-se os atores, sem que se mudem as formas de escolha. Para tal
constatação, basta voltar às crises citadas, das quais nem mesmo se falou no
fogo da disputa eleitoral de 2014, inclusive em São Paulo.
No final das contas, resta-nos
rezar para que São Paulo intervenha junto a São Pedro, pois “é preciso chuva para florir” (Tocando
em frente, Almir Sater) e para outras coisas mais. (Rodrigo Cavalcante. Professor
universitário e servidor do TRE/CE. Artigo publicado
no Jornal O Povo, de 5 de fevereiro de 2015)
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