MERITOCRACIA E GESTÃO PÚBLICA

Meritocracia, relação direta entre competência e ocupação de posição laboral, há muito é sistema que se adota na iniciativa privada, haja vista estar a economia de mercado voltada à obtenção de resultados. No serviço público, especificamente falando da esfera Executiva, a gestão por competência ainda é algo longe de observação, sobretudo quando se fala em alta cúpula.

No Brasil, são escassas estatísticas reveladoras de desempenho entre aqueles nomeados por “meritum” e os designados por aspecto político. Tradicionalmente, os postos em comissão podem ser ocupados por livre escolha do agente político (Constituição de 88, inciso II do art. 37).

A prova mais visível, na alta gestão do Governo Federal, de que expertise gerencial não é requisito indispensável à assunção de cargo encontra-se relaciona à atual e séria crise hídrica e energética. Em São Paulo, já se estima em 20% a perda em produção.

O Estado necessita de reformas. A máquina estatal, ainda afetada por práticas patrimonialistas e por uma cultura burocrática, precisa seguir para um patamar gerencial moderno, em que a orientação estratégica e o foco em resultados tenham maior relevo. Para tanto, é de vital importância que a nomeação para cargos, além de observar, necessariamente, o perfil em pessoas ligadas a objetivos e estratégias do setor, também vislumbre as competências técnicas organizacionais. E é exatamente nesse contexto que se fala na aplicação, no setor público, de gestão articulada por competências, aspecto faltante na alta cúpula não somente na linha federal, mas também no âmbito dos estados e municípios, com algumas poucas exceções.

O debate em torno da escolha de dirigentes para o setor público não pode mais ficar submetido à dicotomia entre política e burocracia. É preciso que este grupo – gestores públicos estratégicos – seja pensado como ator importantíssimo, com ethos próprio, pois aqui se está falando de criadores de valor público (muitas vezes essencial, como energia e água), para o quê a sociedade já paga demais! E se há competências específicas de direção a serem praticadas por dirigentes públicos, nada garante que servidores integrantes de carreiras as detenham por definição, o que exige, mais ainda, toda cautela e alto grau técnico nas escolhas, tudo ligado a conhecimentos e expertises científicas, muitas vezes.

Nesse contexto, não se faz aqui defesa ao instituto do concurso público, inclusive porque nem sempre a seleção pública traz os melhores para aquela função específica, sendo certo que para cargos estratégicos, melhor será uma escolha técnica, sem ajuste de coalizão. Infelizmente, iniciam-se novas gestões, nas três esferas, que de novo nada têm. Trocam-se os atores, sem que se mudem as formas de escolha. Para tal constatação, basta voltar às crises citadas, das quais nem mesmo se falou no fogo da disputa eleitoral de 2014, inclusive em São Paulo.

No final das contas, resta-nos rezar para que São Paulo intervenha junto a São Pedro, pois “é preciso chuva para florir” (Tocando em frente, Almir Sater) e para outras coisas mais. (Rodrigo Cavalcante. Professor universitário e servidor do TRE/CE. Artigo publicado no Jornal O Povo, de 5 de fevereiro de 2015)