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Mostrando postagens de abril, 2015

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Atualização legislativa: atos normativos publicados em 23 de abril de 2015. Destaque para a Lei nº 13.115, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015” – ORÇAMENTO PÚBLICO DA UNIÃO. Lei nº 13.116, de 20.4.2015  - Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.   Mensagem de veto Lei nº 13.115, de 20.4.2015  - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. Mensagem de veto Atualização legislativa: decretos publicados no DOU de 23 de abril de 2015. Todos de caráter de norma de direito material. Decreto nº 8.438, de 22.4.2015 - Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona. Decreto nº 8.437, de 22.4.2015 - Regulamenta o dispos

PÁTRIA AMADA, SALVE SALVE!

Corrupção , do latim   corruptus , significa quebrado em pedaços, definida na legislação como crime. Vivencia-se, talvez, a maior crise política dos últimos tempos, estando os ilícitos indicados em inquérito judicial. Pesquisa sobre sistemas de ensino no mundo, Economist Intelligence Unit, registra o Brasil em penúltimo lugar em ranking sobre a qualidade da educação, em dados de 2013. A Finlândia e Coréia do Sul aparecem em primeiros lugares; o Brasil e a Indonésia em últimos lugares.  No último relatório elaborado pela UNESCO,  acerca do índice de desenvolvimento da Educação, o Brasil aparece na  88ª posição, muito aquém de Argentina, Uruguai e Chile. O detalhe é que “ quanto mais instruído o povo, tanto mais difícil de o governar ” (provérbio Taoista), demonstrando não ser prioridade a educação popular em nossa Nação, esta que é “ gigante pela própria natureza” . A taxa de desemprego iniciou 2015 em alta, alcançando o maior índice desde setembro de 2013 (IBGE). Para demo

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Atualização legislativa: destaque para a alteração da lei de registro público. ATOS NORMATIVOS PUBLICADOS EM 17 DE ABRIL DE 2015: Lei nº 1 3.114, de 16.4.2015   - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei n o  6.015, de 31 de dezembro de 1973. Decreto nº 8 .433, de 16.4.2015  - Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9 o  a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei n o  13.103, de 2 de março de 2015. ATOS NORMATIVOS PUBLICADOS EM 10 DE ABRIL DE 2015: Decreto de 9.4.2015  - Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica. Decreto nº 8.432, de 9.4.2015  - Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local