segunda-feira, 18 de maio de 2015

CRISE ECONÔMICA E QUOTAS PARTIDÁRIAS: CONTRADIÇÃO

O Governo Federal, por meio da sanção à Lei nº 13.115/2015, triplicou os recursos financeiros destinados aos partidos políticos. No Brasil, tem-se um sistema de financiamento partidário misto, advindo os recursos dos cofres públicos e do particular (art. 23, § 1º, inciso I e art. 81, § 1º, da Lei nº 9.504/97). Com a sanção, o recurso público saiu de R$ 285,5 milhões para R$ 867,5 milhões, sabendo-se ter sido decisivo, para o aumento, o aspecto político, tendo a Presidência cedido pressão de bancada, em decorrência dos interesses de aprovação de medidas econômicas no Congresso Nacional.
No entanto, também é do conhecimento de todos o fato de que em 2014 a economia registrou contração em dois trimestre na comparação com os três meses anteriores, de acordo com informação prestada pelo IBGE. O resultado indicou recessão técnica, esta que se caracteriza quando há dois resultados trimestrais negativos em sequência. O estado atual de crise da economia é notório, estando o País, notadamente a iniciativa privada, enfrentando dificuldades financeiras, com reflexos diretos no nível de desemprego (IBGE/Pnad).
E aí vem a seguinte análise: a crise é fruto fundamentalmente de uma necessidade de combate à inflação, levando o Governo a adotar as políticas recessivas ou de desestímulo à atividade econômica, sendo a principal a elevação da taxa de juros, a qual pode ser definida como custo do dinheiro. Com a medida monetária, o setor privado da economia sente brutalmente e de modo reflexo, também, segmentos de atividades estatais essenciais, a exemplo de educação, segurança, saúde e justiça. Na contramão do estado de coisas, os cofres partidários são aquinhoados com 3 (três) vezes mais recursos.
Com efeito, a despeito de ser o recurso financeiro indissociável de uma campanha eleitoral, muito se discute acerca da necessidade/possibilidade de a eleição ser financiada por recursos públicos, como medida para se evitar o grave desequilíbrio nas disputas que assola o Brasil. Como esta temática possui pertinência com a economia, haja vista estar o papel político de uma sociedade associado a fatores também de ordem econômico-social, não se pode negar o fato de que em sendo o Brasil um País com alto índice de corrupção, há fortes dúvidas acerca da vantajosidade na adoção do financiamento de campanha com recursos exclusivamente públicos. Ou, por outra, vê-se uma contradição entre a injeção de recursos públicos em campanhas eleitorais e o estado de crise vivenciada, necessitando-se que o Estado, ao invés de destinar recursos a partido político, concentre esforço financeiro para o desenvolvimento da Nação, no que disser respeito à criação de emprego e renda. Nesse contexto, em que há clara contradição entre momento de recessão e mais aporte de recursos para fundos partidários, tudo isso aliado ao fato de o Brasil estar envolto a uma crise de corrupção, resta certa desesperança do povo, o qual precisa de muito esforço e boa vontade para assistir a um País melhor no futuro, afinal, “para tirar meu país dessa baderna, só quando o morcego doar sangue e saci cruzar a perna.”(Bezerra da Silva)
[Rodrigo Ribeiro Cavalcante. Artigo publicado no Jornal O Povo, edição de 18 de maio de 2015, p. 9]

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