terça-feira, 9 de junho de 2015

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

Atualização legislativa nacional. Abaixo atos normativos publicados no DOU, em 5 e 8 de junho de 2015. Destaque para medidas econômicas – Decreto nº 8.463 – e instituição de dia nacional da poesia.
Decreto nº 8.463, de 5.6.2015 - Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e altera o Decreto nº 7.578, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 13.131, de 3.6.2015  - Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia.
Lei nº 13.130, de 3.6.2015  - Declara a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Decreto nº 8.462, de 3.6.2015 - Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo.
Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Salvador, localizado no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Aratu, localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo.


Nenhum comentário:

Postar um comentário