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Mostrando postagens de julho, 2015

TEORIA DA DERROTABILIDADE DAS REGRAS (defeasibility)

Você já ouviu falar na teoria da DERROTABILIDADE DAS REGRAS (defeasibility) Pois veja que “por força da doutrina da derrotabilidade das regras (defeasibility), uma norma pode alojar infinitas exceções implícitas e imprevisíveis que, em um dado caso concreto, justificam seja episodicamente afastada, a pretexto de se fazer Justiça ou de assegurar os seus fins, permanecendo íntegro o texto que alberga o seu comando. Na feliz síntese de Carsten Bäcker, “derrotabilidade deve ser entendida como a capacidade de acomodar exceções” (Regras, Princípios e Derrotabilidade. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n.º 102, p. 60, jan./jun. 2011). Origem: a paternidade da teoria da derrotabilidade das regras é atribuída a Hart, em seu ensaio The Ascription of Responsability and Rights (1948). O jusfilósofo empregou a expressão defeasibility, cuja tradução para o português é prejudicada pela inexistência de um correspondente exato. Entre nós, o termo quer significar que a regra é