terça-feira, 8 de setembro de 2015

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA: apenas decretos e nem destaque.

DOU, 4 de setembro de 2015

Decreto nº 8.515, de 3.9.2015 - Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Decreto nº 8.514, de 3.9.2015 - Altera o Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.

Decreto nº 8.513, de 3.9.2015 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.

DOU, 3 de setembro de 2015   

Decreto de 2.9.2015 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 236.754.102,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 2.9.2015 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.017.149,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 2.9.2015 - Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00.

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