terça-feira, 20 de outubro de 2015

STJ: pedido em contestação e reconvenção em execução

Diz-se que em defesa se contesta o pedido inicial e se pugna pela improcedência da demanda – caso assim seja. Diz-se que para se fazer pedido, em contestação, é preciso que o rito da demanda aceita pedido contraposto, ou que a parte se utilize da chamada reconvenção. No entanto, compensação de dívida é possível ser alegada em contestação. Veja o precedente do STJ, recentíssimo:
“A compensação de dívida pode ser alegada em contestação. A compensação é meio extintivo da obrigação, caracterizando-se como defesa substancial de mérito ou espécie de contradireito do réu. A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção, em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual.” [STJ. 3ª Turma. REsp 1.524.730-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/8/2015]
Noutro passo, é incabível reconvenção em processo de execução. Veja:

“É incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida em que, se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação executiva. Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória, exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com a fase de execução, na qual o título executivo já se encontra definido. Esse entendimento persiste mesmo com a entrada em vigor do CPC 2015.” [STJ. 2ª Turma. REsp 1.528.049-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/8/2015]

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