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DOU de 28 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.645,
de 27.01.2016 - Altera o Decreto no 4.744,
de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
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22 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.644,
de 21.1.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur -
Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº
8.643, de 21.1.2016 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25
de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de
1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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20 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.642,
de 19.1.2016 - Dispõe sobre Autoridade Pública de
Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de
2015, e dá outras providências.
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19 de janeiro de 2016
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Medida provisória nº 711, de 18.1.2016 - Abre crédito
extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União,
no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
Decreto nº 8.641, de 18.1.2016 - Delega
competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para
abertura de créditos suplementares autorizados na Lei no 13.242,
de 30 de dezembro de 2015.
Decreto de 18.1.2016 - Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária
Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município Nova
Mutum, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 18.1.2016 - Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rota do Oeste
S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Diamantino, Estado
de Mato Grosso.
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18 de janeiro de 2016 - Edição extra
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Decreto nº 8.640, de 18.1.2015 - Dispõe
sobre o empenho de despesas pelos órgãos, pelos fundos e pelas entidades do
Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do
art. 8o da Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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18 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.639,
de 15.1.2016 - Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março
de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.638, de
15.1.2016 - Institui a Política de Governança Digital no
âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.
Decreto nº 8.637, de
15.1.2016 - Institui o Programa de Estímulo à
Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de
Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.
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15 de janeiro de 2016
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Lei nº 13.255, de 14.1.2016 - Estima a
receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
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14 de janeiro de 2016
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Lei nº 13.254, de
13.1.2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de
origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos,
mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no
País. Mensagem de veto
Lei nº 13.253, de
13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal
no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e
em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e
dá outras providências.
Lei nº 13.252, de
13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de duas varas
federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos
efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da
Justiça Federal e dá outras providências.
Lei nº 13.251, de
13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal
no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e
funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras
providências.
Lei nº 13.250, de
13.1.2016 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e
funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e
dá outras providências.
Lei nº 13.249, de
13.1.2016 - Institui o Plano Plurianual da União para o
período de 2016 a 2019. Mensagem de
veto
Decreto nº
8.636, de 13.1.2016 - Promulga o Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades
Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
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13 de janeiro de 2016
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Lei nº 13.248, de
12.1.2016 - Institui o dia 18 de junho como Dia do
Tambor de Crioula.
Lei nº 13.247, de
12.1.2016 - Altera a Lei no 8.906,
de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
Lei nº 13.246, de
12.1.2016 - Institui o dia 31 de outubro como Dia
Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
Lei nº 13.245, de
12.1.2016 - Altera o art. 7o da
Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil). Mensagem de
veto
Lei nº 13.244, de
12.1.2016 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de
São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo.
Decreto nº 8.635, de
12.1.2016 - Dispõe sobre a divisão do território
nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de
fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e
de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos
Comandos de Distritos Navais, e altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro
de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de
Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro.
Decreto nº 8.634, de
12.1.2016 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do
Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização - CRSNSP e revoga o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.
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12 de janeiro de 2016
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Lei nº 13.243, de
11.1.2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e
altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a
Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666,
de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de
agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de
1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei
no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032,
de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85,
de 26 de fevereiro de 2015. Mensagem de veto
Decreto de
11.1.2016 - Reabre, em favor de Encargos Financeiros da
União, crédito especial no valor de R$ 15.000.000,00, aberto pela Lei nº
13.223, de 23 de dezembro de 2015.
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8 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.633, de 7.1.2016 - Altera
o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter
excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial
Interministerial.
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