ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA:
DOU de 28 de janeiro de 2016
Decreto nº 8.645, de 27.01.2016 - Altera o Decreto no 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.


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