ATUALIZAÇÃO
LEGISLATIVA:
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DOU de 28 de janeiro de 2016
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Decreto nº 8.645,
de 27.01.2016 - Altera o Decreto no 4.744,
de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
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