DOU de 1º de fevereiro de 2016
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Medida Provisória
nº 712, de 29.1.2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de
vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde
pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e
do Zika Vírus.
Decreto nº
8.660, de 29.1.2016 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação
da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela
República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.
Decreto nº
8.659, de 29.1.2016 - Discrimina ações do Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência
obrigatória.
Decreto nº
8.658, de 29.1.2016 - Promulga o Acordo sobre Cooperação
Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Bulgária, firmado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Decreto nº
8.657, de 29.1.2016 - Altera o Decreto no 8.365,
de 24 de novembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos
em comissão para a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia,
do Amapá e de Roraima - CEEXT.
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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
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