ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA: destaque para o decreto que adota medidas para prevenção do mosquito da dengue.
DOU de 2 de fevereiro de 2016
Decreto nº 8.662, de 1º.2.2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.
Decreto nº 8.661, de 1º.2.2016 - Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.



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