quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

TODAS AS LEIS COMPLEMENTARES SANCIONADAS/PROMULGADAS EM 2015

LEIS COMPLEMENTARES PROMULGADAS/SANCIONADAS EM 2015, PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Destaque para a LC que eleva a 75 anos a idade máxima para se estar no serviço público, sem que ocorra o ato administrativo de aposentação compulsório.

LC nº 153, de 9.12.2015, publicada no DOU de 10.12.2015,
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

LC nº 152, de 3.12.2015, publicada no DOU de 4.12.2015           
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

LC nº 151, de 5.8.2015, publicada no DOU de 6.8.2015   
Altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nos 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.  Mensagem de veto

LC nº 150, de 1º.6.2015, publicada no DOU de 2.6.2015  
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.  Mensagem de veto

LC nº 149, de 12.1.2015, publicada no DOU de 13.1.2015           
Altera a Lei Complementar no 90, de 1o de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. 

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