terça-feira, 12 de abril de 2016

TJ-CE DELIBERA ESCOLHENDO MEMBROS PARA O TRE-CE

O Pleno do TJ-CE delibera acerca de advogados que comporão o TRE/CE, em decorrência de vacância. O interessante é que em decorrência de regra constante no Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65, não há participação para a escolha da OAB, ficando a definição final sob a responsabilidade da Presidência da República. Abaixo a notícia veiculada no site do TRE/CE:
“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta segunda-feira, 11/4,  em votação aberta e pública, as duas listas tríplices de onde serão escolhidos os advogados que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nas vagas de jurista efetivo e suplente.
Para jurista efetivo, os advogados eleitos foram: David Sombra Peixoto (34 votos), Reginaldo Castelo Branco Andrade (23 votos) e Cássio Felipe Goes Pacheco (20 votos). A vaga surge com a conclusão do segundo biênio de Manoel Castelo Branco Camurça, em 9 de julho.
Já para a vaga de jurista suplente, os candidatos escolhidos foram: José Bonfim de Almeida Júnior (32 votos), David Sombra Peixoto (29 votos) e Kamile Moreira Castro (27 votos). A vaga é decorrente do segundo biênio de Antônio Sales de Oliveira, que será concluído em 8 de junho.
A sessão foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale. Ao final da reunião, ela parabenizou os candidatos eleitos e todos os concorrentes. “Foi uma manhã de festa para o TRE cearense”, disse.
O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, agradeceu o empenho da Presidência do TJCE na escolha das listas e destacou a importância do ato. “As nomeações serão necessárias e imprescindíveis para o pleno êxito das eleições municipais deste ano. O TRE vai poder julgar todos os processos com o colegiado completo”, afirmou.
Ao todo, 12 advogados se inscreveram para a votação, em que votaram 37 desembargadores presentes à sessão. Agora, as listas serão encaminhadas ao TRE-CE, que enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, finalmente, à Presidência da República para nomeação do candidatos, que atuarão por um período de dois anos, sendo permitida uma única recondução ao cargo por igual período.
O Pleno do TRE-CE é composto por sete julgadores: dois magistrados escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição, pelo voto secreto; dois juízes de carreira escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e dois juristas (advogados) escolhidos, por nomeação, pela Presidência da República.”
www.tre-ce.jus.br

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