CARTILHA SOBRE OBRIGAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ELEIÇÕES

A contratação de pessoal, para serviços decorrentes do processo eleitoral, possui peculiaridades, inclusive porque aos chamados ativistas não se reconhece o vínculo formal empregatício. Mas há obrigações principais e acessórias que precisam ser observadas por partidos políticos e candidatos. Nesse sentido, o TSE e Receita Federal lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias. Para ter acesso à cartilha, vá ao site do TSE ou me envie e-mail, que lhe respondo com  o PDF. Veja a notícia:
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer nas Eleições 2016 sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. Essas orientações constam da cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal".
A publicação apresenta, de forma clara, didática e objetiva, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. O material está disponível no portal da Receita Federal na Internet.
Cooperação
Nesta quinta-feira (8), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram, por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O acordo prevê que o TSE encaminhe à RFB a relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.
De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal, com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores aos legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à legislação eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.
Durante a solenidade, o ministro Gilmar Mendes disse “ser necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz de conta’. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”.”

Fonte: www.tse.jus.br

Comentários

Postar um comentário

Últimas publicações

Salta aos olhos ou salta os olhos?

E aí, o que você acha? Se for feita leitura atenta, a resposta é simples e flagrante. Salta aos olhos é a melhor opção. Ou, opção adequada, para a gramática normativa. Algo salta até os olhos. Claro que no sentido figurado. Nada vai, em princípio, aos olhos físicos do ouvinte. É algo que é visto, de logo. Fosse salta os olhos, seria saltam os olhos. Ou seja, os olhos saltam. Saem da caixa. Só se fosse em acidente; acidente esse jamais pela linguagem. Mas sim fisicamente. Já que falei de gramática normativa, digo também que para a gramática descritiva, a melhor opção também é a primeira: salta aos olhos. Esse segundo meio de estudo gramatical, descritiva, tem preocupação com a evolução da língua. Dizer o que é melhor quanto ao uso, quanto à estruturação da linguagem, em que se tenha relação entre fatos e verificação: ciência. Depois falo mais sobre o tema. É isso!
Leia mais

Outono. Uma letra musical de Djavan, “comentada” poeticamente com o auxílio de Adelivan Ribeiro

"Um olhar uma luz ou um par de pérolas Mesmo sendo azuis sou teu e te devo Por essa riqueza Uma boca que eu sei Não porque me fala lindo E sim, beija bem Tudo é viável pra quem faz com prazer Sedução, frenesi Sinto você assim, sensual, árvore Espécie escolhida, pra ser a mão do ouro O outono traduzir viver o esplendor em si..... Tua pele um bourbon me aquece como eu quero Sweet home gostar é atual além de ser tão bom..." (Djavan) Esta música, verdadeira poesia moderna , traz traços de um sentimento que reflete um texto rico e fino, cheio de "definições poéticas, pensamento concreto e sentido vivo" , consoante teoria da poesia de Adelivan Ribeiro, com quem, às vezes, aprendo um pouco de poesia e literatura. Ou seja, não somente os romancistas, naturalistas ou simbolistas produziam poesia rica. Há, a exemplo de Djavan e Chico Buarque, dentre outros poucos na produção moderna brasileira, que também sabem passar para o pepel não o sentimento pelo sentimento,
Leia mais

"Se avexe não". Analisada por Adelivan Ribeiro, poeta e jornalista e meu amigo.

Se avexe não (Forró Pega Leve – Accioly Neto) “Ô... Xalalalalalalá (x3) Ô... Coisa boa é namorar.. Se avexe não Amanhã pode acontecer tudo Inclusive nada Se avexe não A lagarta rasteja até o dia Em que cria asas Se avexe não Que a burrinha da felicidade Nunca se atrasa Se avexe não Amanhã ela pára na porta Da sua casa Se avexe não Toda caminhada começa No primeiro passo A natureza não tem pressa Segue seu compasso Inexoravelmente chega lá Se avexe não Observe quem vai subindo a ladeira Seja princesa ou seja lavadeira Pra ir mais alto vai ter que suar Ô... Xalalalalalalá (x3) Ô... Coisa boa é namorar” A letra de “se avexe não”, obra prima cantada por uma banda de forró, na análise de Adelivan Ribeiro, representa o cotidiano da vida de todos. “A lagarta rasteja até o dia Em que cria asas”; “A natureza não tem pressa”; “Amanhã pode acontecer tudo, Inclusive nada”. Sobre  o texto poético, afirma Adelivan: “sem pressa, calma! Tudo a seu tempo. A natureza é sáb
Leia mais