Financiamento eleitoral mal ordenado
levou Brasil a instabilidade institucional profunda, diz presidente do TSE no
Uruguai. O Ministro Gilmar Mendes, então, discorreu sobre um tema dos mais
complicados, que envolve diversos aspectos. Não firmei convencimento acerca do
melhor tipo de financiamento: se somente público, se somente privado ou se
misto, como é que ocorre hoje no Brasil. Veja:
“Em palestra ministrada na manhã desta terça-feira (22) em Montevidéu,
no Uruguai, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, defendeu a importância de se debater o melhor modelo de financiamento
eleitoral e partidário para o Brasil. Ele abordou o tema “Financiamento de
Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais”, em evento realizado pela Corte
Eleitoral, o parlamento e o Ministério das Relações Exteriores uruguaios, além
do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea). O
encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo do Uruguai.
O ministro Gilmar Mendes apresentou um panorama sobre o atual modelo
brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais, que hoje somente admite a
doação por parte de pessoas físicas ou naturais. “Foi assim que nós
fizemos as Eleições de 2016, alimentando um sistema extremamente complexo.
Vejam os senhores que nós temos 5,6 mil municípios, nós tivemos 500 mil
candidatos e todos foram, de alguma forma, subsidiados com recursos colhidos de
pessoas naturais ou físicas”, explicou.
Ele destacou, no entanto, que a mudança para o atual modelo de
financiamento eleitoral – declarado constitucional pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2015 –, suscitou uma série de debates sobre o crescimento da
prática da doação informal, o chamado “caixa 2”. Por outro lado, segundo o
ministro, nas campanhas eleitorais de 2016, houve uma significativa redução de
gastos, com campanhas muito mais modestas.
Para o presidente do TSE, no caso do Brasil, os escândalos no âmbito
político “têm sido o grande motor das reformas”. “Isso foi na primeira reforma
que tivemos, em 1993, quando a legislação foi adaptada para assumir a doação
das pessoas jurídicas, e agora também nós estamos às voltas com essa mudança. O
juízo político que se faz vai no sentido de que será muito difícil, agora,
financiar o sistema político para as eleições nacionais de 2018 nesse modelo da
doação das pessoas físicas. Por outro lado, tudo que vem se revelando na
[Operação] Lava jato torna extremamente difícil voltar para o modelo da doação
das pessoas jurídicas”, ressaltou.
Segundo Gilmar Mendes, o Brasil está diante de um grande desafio, em virtude
das recentes mudanças na legislação no que se refere ao financiamento
eleitoral. Ele destacou que a Justiça Eleitoral tem tentado aperfeiçoar o
sistema de prestação de contas eleitorais, aumentando a fiscalização sobre a
arrecadação e os gastos nas campanhas. “Quase fizemos um acompanhamento on-line
das eleições, graças à nova mudança na legislação e à colaboração do Tribunal
de Contas da União e da Receita Federal. Surpreendemos, por exemplo, um grande
número de pessoas que recebem assistência social, receptoras de bolsa família,
que estavam a fazer doações em quantias significativas”, disse o ministro.
Por fim, o presidente do TSE falou acerca dos reflexos do financiamento
nos sistemas eleitoral e político-partidário e a possibilidade de que uma grave
crise no campo político afete diretamente a economia de um país: “O Brasil vive
hoje certa letargia no campo econômico, porque não se sabe para onde vai, em
função da perplexidade no ambiente político, de alguma forma, e também da
perplexidade no meio empresarial, porque muitas dessas empresas que eram
motores desse processo de desenvolvimento, inclusive de investimento, estão,
claro, paralisadas, atingidas fortemente por esse fenômeno [Lava Jato]. Aqui,
acho que se comprova bem a tese de que a gravidade da crise faz com que a
política na verdade afete duramente a própria economia. Em suma, eu queria lhes
dar um panorama de como um financiamento mal ordenado, no nosso caso, produziu
uma crise que nos levou realmente a um grau de instabilidade institucional
muito profundo.”, concluiu.
Agenda
Ainda dentro da programação do evento, à tarde, o ministro Gilmar Mendes
participou de reunião com especialistas do âmbito acadêmico e representantes de
meios de comunicação e, em seguida, de reunião com representantes de sindicatos
e empresários.
O presidente do TSE esteve acompanhado do secretário-geral do Tribunal,
Luciano Fuck, e do assessor Internacional, Ciro Leal.
O diretor-regional do Idea Internacional, Daniel Zovatto, também
proferiu palestra no evento.”
Fonte: www.tse.jus.br
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