FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL

Financiamento eleitoral mal ordenado levou Brasil a instabilidade institucional profunda, diz presidente do TSE no Uruguai. O Ministro Gilmar Mendes, então, discorreu sobre um tema dos mais complicados, que envolve diversos aspectos. Não firmei convencimento acerca do melhor tipo de financiamento: se somente público, se somente privado ou se misto, como é que ocorre hoje no Brasil. Veja:

“Em palestra ministrada na manhã desta terça-feira (22) em Montevidéu, no Uruguai, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu a importância de se debater o melhor modelo de financiamento eleitoral e partidário para o Brasil. Ele abordou o tema “Financiamento de Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais”, em evento realizado pela Corte Eleitoral, o parlamento e o Ministério das Relações Exteriores uruguaios, além do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea). O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo do Uruguai.

O ministro Gilmar Mendes apresentou um panorama sobre o atual modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais, que hoje somente admite a doação por parte de pessoas físicas ou naturais.  “Foi assim que nós fizemos as Eleições de 2016, alimentando um sistema extremamente complexo. Vejam os senhores que nós temos 5,6 mil municípios, nós tivemos 500 mil candidatos e todos foram, de alguma forma, subsidiados com recursos colhidos de pessoas naturais ou físicas”, explicou.

Ele destacou, no entanto, que a mudança para o atual modelo de financiamento eleitoral – declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 –, suscitou uma série de debates sobre o crescimento da prática da doação informal, o chamado “caixa 2”. Por outro lado, segundo o ministro, nas campanhas eleitorais de 2016, houve uma significativa redução de gastos, com campanhas muito mais modestas.

Para o presidente do TSE, no caso do Brasil, os escândalos no âmbito político “têm sido o grande motor das reformas”. “Isso foi na primeira reforma que tivemos, em 1993, quando a legislação foi adaptada para assumir a doação das pessoas jurídicas, e agora também nós estamos às voltas com essa mudança. O juízo político que se faz vai no sentido de que será muito difícil, agora, financiar o sistema político para as eleições nacionais de 2018 nesse modelo da doação das pessoas físicas. Por outro lado, tudo que vem se revelando na [Operação] Lava jato torna extremamente difícil voltar para o modelo da doação das pessoas jurídicas”, ressaltou.

Segundo Gilmar Mendes, o Brasil está diante de um grande desafio, em virtude das recentes mudanças na legislação no que se refere ao financiamento eleitoral. Ele destacou que a Justiça Eleitoral tem tentado aperfeiçoar o sistema de prestação de contas eleitorais, aumentando a fiscalização sobre a arrecadação e os gastos nas campanhas. “Quase fizemos um acompanhamento on-line das eleições, graças à nova mudança na legislação e à colaboração do Tribunal de Contas da União e da Receita Federal. Surpreendemos, por exemplo, um grande número de pessoas que recebem assistência social, receptoras de bolsa família, que estavam a fazer doações em quantias significativas”, disse o ministro.

Por fim, o presidente do TSE falou acerca dos reflexos do financiamento nos sistemas eleitoral e político-partidário e a possibilidade de que uma grave crise no campo político afete diretamente a economia de um país: “O Brasil vive hoje certa letargia no campo econômico, porque não se sabe para onde vai, em função da perplexidade no ambiente político, de alguma forma, e também da perplexidade no meio empresarial, porque muitas dessas empresas que eram motores desse processo de desenvolvimento, inclusive de investimento, estão, claro, paralisadas, atingidas fortemente por esse fenômeno [Lava Jato]. Aqui, acho que se comprova bem a tese de que a gravidade da crise faz com que a política na verdade afete duramente a própria economia. Em suma, eu queria lhes dar um panorama de como um financiamento mal ordenado, no nosso caso, produziu uma crise que nos levou realmente a um grau de instabilidade institucional muito profundo.”, concluiu.

Agenda

Ainda dentro da programação do evento, à tarde, o ministro Gilmar Mendes participou de reunião com especialistas do âmbito acadêmico e representantes de meios de comunicação e, em seguida, de reunião com representantes de sindicatos e empresários.

O presidente do TSE esteve acompanhado do secretário-geral do Tribunal, Luciano Fuck, e do assessor Internacional, Ciro Leal.

O diretor-regional do Idea Internacional, Daniel Zovatto, também proferiu palestra no evento.”

Fonte: www.tse.jus.br