Informações dos 35 partidos podem ser acessadas no Portal do TSE
Atualmente,
existem no Brasil 35 partidos políticos registrados na Justiça
Eleitoral. A existência de tantas agremiações é assegurada pela
Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é
livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos,
resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana (...)”.
Os interessados em saber mais sobre cada uma dessas legendas podem acessar o Portal do TSE na opção “Partidos”.
Por meio deste canal é possível encontrar informações como número de
filiados, contas detalhadas por balancetes mensais e recursos
arrecadados pelo Fundo Partidário, além do calendário da propaganda
partidária, que vai ao ar em rede nacional de rádio e televisão.
É
possível também obter os dados de cada partido, como o número da
legenda, o nome do presidente nacional, a data da criação, bem como
telefones, endereço e página eletrônica de cada um. Além disso, há um
link para o documento em PDF com o estatuto de cada uma das 35 legendas.
Sistema eletrônico
Uma
novidade para 2017 é que as contas que são prestadas anualmente pelos
partidos agora serão recebidas por meio eletrônico e poderão ser
acompanhadas em tempo real. O Sistema de Prestação de Contas Anuais
(SPCA) já está em funcionamento e representa um avanço na fiscalização
das finanças dos partidos.
O uso do SPCA é obrigatório para todos
os níveis de direção partidária. Ou seja, a partir deste ano, diretórios
nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para
elaborar sua prestação de contas. De acordo com a legislação eleitoral,
as contas devem ser entregues até 30 de abril do ano seguinte.
Confira aqui os serviços disponíveis na opção Partidos da página do TSE.
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