Termina hoje, terça-feira (2 de maio de
2017), o prazo para eleitor faltoso regularizar situação. Veja a notícia
veiculada no site do TSE:
“Na próxima terça-feira (2) encerra-se
o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três
últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua
situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores nessa
condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.
A legislação considera cada turno de
votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O
cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de
2017.
O parágrafo 6º do Provimento do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a
inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas,
salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento
de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa
constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto
facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70
anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não
necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar
Para fazer a regularização, o eleitor
deverá apresentar, no cartório eleitoral, documento oficial com foto,
comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de
votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação
perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link
“Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior
da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do
estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Dados
Os dados atualizados com o número de
eleitores com títulos irregulares serão divulgados no dia 2 de maio. Mas o
último levantamento divulgado no dia 17 de abril, em todo o país, revelou que
mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares
por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse
número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734,
em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e
em Porto Alegre (RS) 18.782.”
Fonte: www.tse.jus.br
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