DOU de 12 de abril de 2018. Sem destaques:
Lei nº 13.651, de
11.4.2018 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba
(UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Lei nº 13.650, de
11.4.2018 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes
de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº
12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº s 12.101, de 27 de
novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992. Mensagem de veto
Lei nº 13.649, de
11.4.2018 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR)
na Amazônia Legal.
Lei nº 13.648, de
11.4.2018 - Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas
artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de
julho de 1994. Mensagem de veto
Medida Provisória nº 826,
de 11.4.2018 - Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor
Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo -
FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de
Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que
trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Decreto nº 9.344, de 11
.4.2018 - Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que
transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de
Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa
Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal
no Estado do Rio de Janeiro.
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