terça-feira, 30 de abril de 2019

A aranha e o leão


[Microconto]
A aranha e o leão
De Rodrigo Ribeiro Cavalcante
–Mirtes! Você está aí?
Para quem não conhece, Mirtes é uma aranha. Sim! Isso mesmo que você está pensando: um aracnídeo. Mas não vou falar da espécie. Nem precisa. Basta-me dizer que ela, a Mirtes, acompanha-me a toda jornada de produção, de um tempo para cá. Olho, agora, exatamente para ela. Há todo tipo de texto sobre os animais; em literatura, aí nem se fala. Porque já se escreveu, e bem, sobre tudo e sobretudo. Basta lembrar – ou ler – o Teleco, o coelho, de Murilo Rubião. Aliás, se quiser parar por aqui e ir conferir o citado conto, O coelhinho, muito melhor será para você. Mas, ... Mirtes é minha companheira. Aqui quase ninguém a conhece. No entanto, aprendi a gostar dela, da Mirtes. Creio que ela me incentiva. Olho agora para ela; e ela, acho, olha para mim. Quiçá queira dizer algo. Abriu os olhos exatamente neste instante. Vejo com detalhes o que não vi antes. Parece ter-se mexido. Apontando a envergadura para mim. Os olhos, pretos brilhantes, aumentaram. Ela tem o privilégio de só olhar. Contemplar. Inclusive ao lado, vinte e quatro horas, de duas canecas. Uma com o dizer: “500 palavras por dia.”; na outra: “Escreva a história que só você pode contar.” Depois esclareço a origem de tais objetos, que me são caros. Há quem diga que os bichos atrapalham a vida; pode ser que sim, pode ser que não. Nesse momento, ela, a Mirtes, ajuda-me a viver. Porque me tirou de uma missão árdua e desgastante: preparar a declaração de rendimentos para o leão. “Sim, entendo. Mas o senhor não acha que esses limites para dedução estão defasados? Que já há uma sobrecarga mensal enorme? Que poderia ser assim, assim, assim...!” Quando a vi, a Mirtes, desviei o caminho: “Mirtes, você está aí mesmo?” Claro, sei que preciso reaprensentar-me ao fisco. Afinal, faço isso todos os anos. Duas situações de que não escapamos, segundo meu pai: da morte e dos impostos. Mas, pelo menos, neste exato momento, vivo! E vivo bem! Fazendo exatamente aquilo de que gosto. E você, já parou para pensar nisso? Em ter um animalzinho? Olhe, é possível ser vantajoso. No mínimo, pode adiar um pouco a conversa com a fazenda pública. A Mirtes fica, sempre, sobre uma pedra trabalhada de vidro, em que há o meu nome registrado, no interior do troço. Ganhei, por sorte. Também há para ela, a Mirtes, outra vantagem: estar sempre sobre uma peça de vidro. Não por conter meu nome. Não por isso! Mas por ser de vidro e porque deve ser confortável estar ali. Precisa ver. Aliás, será que é bom ser um animal? No mínimo, não precisa interagir com o fisco. Essa já é uma grande motivação para ser um bichano. Pensando bem, nem precisa agir ou, apenas reage quando quer. Deve haver muitas vantagens em se incorporar um animal. Começa com o fato de não ter pecado ou não alimentar sentimento de culpa. Não precisar pensar no amanhã; os limites são os estabelecidos pela natureza; aqueles de que nós racionais também não nos livramos. Sei que você vai dizer: “nada, ser bicho é enfrentar uma salva; e lá também tem leão. Melhor a racionalidade!” Entendo. Mas, meu receio é já estar – eu – numa selva. E há tempos. Escapando aqui; rodeando acolá, sem nunca resistir ao leão. E você? Sei não! Preciso livrar-me dessa guerra. A Mirtes, neste exato momento, olhou para mim. Chegamos próximos ao horário de uma refeição. Outra vantagem: em regra, o comer, para ela, está sempre ali, à mão. “É isso, Mirtes?” Para ela, parece que sim. “Mirtes?!” Creio ter ela ido à comilança. Já eu...
–Entendo, senhor,..., meu prazo se vence hoje, dia 30, é isso?

quarta-feira, 17 de abril de 2019

TCU E EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS: EMPRESA OU SÓCIO?

Aos que participam de licitação, vejam decisão interessante e oportuna, proferida pelo Tribunal de Contas da União [TCU], que afasta exigência de certidão, quando não é o caso de exigência de certidão. Numa analogia bem longe, lembrei – sem nenhum contexto com licitação – com o caso de certa cidadã, nomeada num passado recente para ser ministra estado, não ter podido assumir o cargo político, em decorrência da existência desta certidão. Estaria certa a decisão judicial que barrou a nomeação? Considerando o regime presidencialista e a autonomia entre Poderes, não! Não foi acertada a decisão. Voltando ao tema, veja a ementa da decisão do TCU:
“1. É ilegal a exigência, para fim de habilitação, da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) em nome do sócio majoritário da empresa licitante, por não estar prevista no art. 29 da Lei 8.666/1993.” [Acórdão 628/2019-TCU, Plenário, Representação, Relator Ministra Ana Arraes]


terça-feira, 16 de abril de 2019

QUANTIDADE DE PARTIDOS POLÍTICOS E GOVERNABILIDADE


Há uma grande discussão, no Brasil, com relação à governabilidade, quando se têm tantos partidos atuando. De fato, tenho-me convencido de que para que um Estado, em que vige o presidencialismo, em que se necessita demais do parlamento, essa quantidade pode dificultar a governabilidade. Quanto mais partidos mais complicadas são as relações entre o Executivo e o Legislativo. Tudo isso embora vivamos num Estado Democrático. Pelo sim ou pelo não, veja como se constitui uma agremiação:
“O Brasil conta hoje com 34 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que têm direito às garantias constitucionais conferidas às agremiações partidárias. Mas há outros 73 que já comunicaram ter iniciado seu processo de formação. Um caminho longo e complexo, em que muitos desistem ou acabam tendo o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral.
A norma que disciplina a criação de partidos políticos no país é a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Resolução-TSE nº 23.571/2018. A primeira etapa consiste na elaboração do programa e do estatuto da agremiação por seus fundadores, sendo no mínimo 101 eleitores no pleno exercício de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos estados do país.
Em seguida, os fundadores têm de apresentar o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal (Brasília-DF). O inteiro conteúdo do programa e do estatuto do partido em formação também deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
Após a obtenção do registro no cartório, o partido em formação tem um prazo de até 100 dias para informar ao TSE a sua criação. Tal prática consiste na chamada “notícia de criação”, que deve estar acompanhada dos seguintes documentos: Certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, além do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação, bem como endereço, telefone e número de fax de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.
O quarto passo é a obtenção do apoio de eleitores não filiados a partidos políticos no prazo de dois anos, que deve equivaler a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos. Esse índice de apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles.
Com base no total de votos dados nas Eleições 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem, portanto, coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da Federação. “Essa etapa pode ser considerada a mais difícil para a obtenção do registro porque depende da coleta de muitas assinaturas validadas em cada cartório eleitoral”, observa o chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do TSE, José Wilton Freire.
A última etapa a ser cumprida diz respeito ao processo de Registro de Partido Político (RPP), que deve ser iniciado nos tribunais regionais eleitorais (TREs) pelos órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos estados. Por fim, representantes da executiva nacional da sigla devem solicitar o registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional ao TSE.
Direitos adquiridos
Somente o partido político que tiver registrado o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da Lei nº 9.096/1995, art. 7º, § 2º.
Todavia, para participar das eleições, o registro deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleito, e a legenda deve constituir órgão de direção na respectiva circunscrição que pretende concorrer, até a data da convenção partidária para a escolha dos seus candidatos.
O registro do estatuto na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação do partido, bem como de sua sigla e símbolos, vedada a utilização, por outras agremiações, de variações que venham a induzir a erro ou confusão dos eleitores.
Até o momento, há dois pedidos de registro de estatuto em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC) e o do Partido da Evolução Democrática (PED).
Outros dois requerimentos analisados em 2018 pelo Tribunal não obtiveram êxito: o do Partido Muda Brasil (MB), negado por não conseguir o apoio mínimo de eleitores exigido pela lei; e da Igualdade (IDE), julgado prejudicado pela desistência do processo pela própria sigla.” [Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Abril/entenda-o-processo-para-obtencao-de-registro-de-partido-politico-junto-a-justica-eleitoral]

segunda-feira, 15 de abril de 2019

SÃO, ATUALMENTE, 34 PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL.



Atualmente existem 34 partidos políticos no Brasil. Veja a matéria:
“Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o número de partidos políticos registrados pela Corte. Na sessão do último dia 28 de março, o Plenário aprovou o pedido de incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota (Patri) – que passou a ser identificado apenas como Patriota. Com isso, o número de legendas aptas a lançar candidaturas nas próximas eleições passou de 35 para 34.
Outros dois pedidos relativos à incorporação tramitam no Tribunal. O Partido Pátria Livre (PPL) quer ser incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB); e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), ao Podemos (Pode). Os processos, contudo, ainda precisam ser analisados pelos ministros da Corte Eleitoral.
A possibilidade de fusão e incorporação está prevista no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. De acordo com a legislação, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.
No caso de fusão, os órgãos de direção dos partidos políticos elaboram projetos comuns de estatuto e programa. Depois, os órgãos nacionais de deliberação dos partidos políticos em processo de fusão votam em reunião conjunta e, por maioria absoluta, elegem o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido político. Deferido o registro, devem ser cancelados, de ofício, os registros dos órgãos de direção estaduais e municipais dos partidos políticos extintos. Nesse caso, os partidos envolvidos se “extinguem”, e é criado um novo partido.
Já no pedido de incorporação, nos termos do Código Civil, cabe ao partido político incorporado deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação partidária. Adotados o estatuto e o programa do partido político incorporador, realiza-se, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional. Nessa situação, o partido incorporador permanece com o seu nome e sigla, se desejar.
O novo estatuto, no caso de fusão, ou instrumento de incorporação, deve ser registrado e averbado, respectivamente, no Ofício Civil e no TSE. Somente é admitida a fusão ou a incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, cinco anos.
Alteração nome e sigla
Os partidos políticos com registro no TSE também podem solicitar alteração de nome e sigla. As alterações programáticas ou estatutárias, depois de registradas no Ofício Civil, devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Os pedidos com as alterações serão anexados aos respectivos autos do processo de registro do partido político ou, se for o caso, aos da petição que deferiu o registro do estatuto partidário adaptado à Lei nº 9.096/95, obedecido, no que couber, o procedimento previsto nos arts. 26 a 31 da Resolução TSE nº 23.571/2018.
Tramitam atualmente no Tribunal Superior Eleitoral dois pedidos: o Partido da República (PR) quer se chamar Partido Liberal (PL); já o Partido Popular Socialista (PPS) quer mudar o atual nome para Cidadania.
Nos últimos três anos, sete partidos alteraram suas nomenclaturas. Em abril de 2018, os ministros do TSE aprovaram a troca do nome e da sigla do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI). O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) também conseguiu, em maio do mesmo ano, passar a se chamar Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Já em junho de 2018, o partido Solidariedade passou a não mais utilizar a sigla SD, sendo representado apenas pelo nome.
Em de setembro de 2017, o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) obteve no TSE a mudança de nome para AVANTE. Antes, em 16 de maio, o TSE havia aprovado, também em sessão administrativa, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE). Já o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) agora se chama Democracia Cristã.
Confira a Resolução TSE n° 23.571/2018, que trata da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos no Brasil.” [fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Abril/incorporacao-e-fusao-de-partidos-politicos-voce-conhece-a-diferenca]