REGRA SOBRE LICITAÇÃO


Atenção aos que participam de licitação em órgãos e entidades do poder público. É comum, em editais, a constatação de exigências desprovidas de fundamentação legal. Já se viu, inclusive, exigência de certidões, quando não há lei nacional autorizando a regra. Aparecem, aqui e acolá, “algumas absurdezes”. Esse é, exatamente, o enfoque dado pelo STF à análise similar. Veja o enunciado: “É inconstitucional lei estadual que exija Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor dos interessados em participar de licitações e em celebrar contratos com órgãos e entidades estaduais. Esta lei é inconstitucional porque compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratos (art. 22, XXVII, da CF/88).” [STF. Plenário. ADI 3.735/MS, Rel. Min. Teori Zavascki].

Comentários

Postar um comentário

Últimas publicações

Salta aos olhos ou salta os olhos?

E aí, o que você acha? Se for feita leitura atenta, a resposta é simples e flagrante. Salta aos olhos é a melhor opção. Ou, opção adequada, para a gramática normativa. Algo salta até os olhos. Claro que no sentido figurado. Nada vai, em princípio, aos olhos físicos do ouvinte. É algo que é visto, de logo. Fosse salta os olhos, seria saltam os olhos. Ou seja, os olhos saltam. Saem da caixa. Só se fosse em acidente; acidente esse jamais pela linguagem. Mas sim fisicamente. Já que falei de gramática normativa, digo também que para a gramática descritiva, a melhor opção também é a primeira: salta aos olhos. Esse segundo meio de estudo gramatical, descritiva, tem preocupação com a evolução da língua. Dizer o que é melhor quanto ao uso, quanto à estruturação da linguagem, em que se tenha relação entre fatos e verificação: ciência. Depois falo mais sobre o tema. É isso!
Leia mais

Outono. Uma letra musical de Djavan, “comentada” poeticamente com o auxílio de Adelivan Ribeiro

"Um olhar uma luz ou um par de pérolas Mesmo sendo azuis sou teu e te devo Por essa riqueza Uma boca que eu sei Não porque me fala lindo E sim, beija bem Tudo é viável pra quem faz com prazer Sedução, frenesi Sinto você assim, sensual, árvore Espécie escolhida, pra ser a mão do ouro O outono traduzir viver o esplendor em si..... Tua pele um bourbon me aquece como eu quero Sweet home gostar é atual além de ser tão bom..." (Djavan) Esta música, verdadeira poesia moderna , traz traços de um sentimento que reflete um texto rico e fino, cheio de "definições poéticas, pensamento concreto e sentido vivo" , consoante teoria da poesia de Adelivan Ribeiro, com quem, às vezes, aprendo um pouco de poesia e literatura. Ou seja, não somente os romancistas, naturalistas ou simbolistas produziam poesia rica. Há, a exemplo de Djavan e Chico Buarque, dentre outros poucos na produção moderna brasileira, que também sabem passar para o pepel não o sentimento pelo sentimento,
Leia mais

"Se avexe não". Analisada por Adelivan Ribeiro, poeta e jornalista e meu amigo.

Se avexe não (Forró Pega Leve – Accioly Neto) “Ô... Xalalalalalalá (x3) Ô... Coisa boa é namorar.. Se avexe não Amanhã pode acontecer tudo Inclusive nada Se avexe não A lagarta rasteja até o dia Em que cria asas Se avexe não Que a burrinha da felicidade Nunca se atrasa Se avexe não Amanhã ela pára na porta Da sua casa Se avexe não Toda caminhada começa No primeiro passo A natureza não tem pressa Segue seu compasso Inexoravelmente chega lá Se avexe não Observe quem vai subindo a ladeira Seja princesa ou seja lavadeira Pra ir mais alto vai ter que suar Ô... Xalalalalalalá (x3) Ô... Coisa boa é namorar” A letra de “se avexe não”, obra prima cantada por uma banda de forró, na análise de Adelivan Ribeiro, representa o cotidiano da vida de todos. “A lagarta rasteja até o dia Em que cria asas”; “A natureza não tem pressa”; “Amanhã pode acontecer tudo, Inclusive nada”. Sobre  o texto poético, afirma Adelivan: “sem pressa, calma! Tudo a seu tempo. A natureza é sáb
Leia mais