terça-feira, 21 de janeiro de 2020

FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA


A Lei Nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, ao estimar a receita e fixar a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, definiu o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha [FEFC], para a eleição de 2020, no importe de R$ 2.034.954.824 [dois bilhões, trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais].
Para o tema, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] baixou a Resolução nº 23.605/2019, estabelecendo diretrizes para o uso do FEFC.

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