quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

FUNDO ESPECIAL E FUNDO PARTIDÁRIO


Fundo especial de financiamento de campanha [FEFC] e fundo partidário [FP] para as eleições de 2020:
FEFC: R$ 2.034.954.824 [dois bilhões, trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais].
FP: R$ 959.015.755,00 [novecentos e cinquenta e nove milhões, quinze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais].
Aludidos valores constam na Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
As regras para o recebimento do FEFC estão contidas na Resolução nº 23.605/2019, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE], além das constantes na Resolução nº 23.607/2019, que regulará arrecadação, despesas e prestação de contas, para o pleito de 2020.


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