sábado, 28 de março de 2020

O COVID-19 e as consequências dessa pandemia. Com a palavra, o Poder Público

Assustador esse momento de crise pandêmica. Algo nunca visto, ao menos nessa proporção e nos últimos tempos.
Muitas perguntas, dentre várias, estão no ar: [i] quando poderemos retornar aos trabalhos, ainda que de modo gradativo; [ii] como ficarão os empregos, mercado de trabalho e empregadores; [iii] que novas formas de trabalho e convivência poderão ser adotadas, para melhorar o mundo. No particular, e no que falo sempre por aqui, também vem a indagação: e as eleições de 2020, serão adiadas? Especificamente para o pleito municipal, a Constituição Federal de 88, no inciso II do art. 29, estabelece que a disputa para prefeito e vice-prefeito deve ocorrer no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77 da CF/88, para a ocorrência de segundo turno, no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Ou seja, para que haja mudança de data para o pleito, será preciso que o Congresso Nacional altere o texto normativo máximo, via emenda constitucional. Abstraindo-se as regras constantes no art. 60 da CF/88, que trata exatamente da alteração da carta maior, sobre o que se poderá falar depois, no caso de evolução do problema, a mudança do dia para a disputa eleitoral de 2020 trará diversas repercussões no calendário eleitoral, fixado pela Resolução do TSE nº 23.606/2019-TSE, embora para o cenário já não se descarte o adiamento.
Saindo do contexto eleitoral, e indo às consequências relacionadas a mercado de trabalho, é certo que empregados e empregadores sofrerão bastante, além de vários outros seguimentos produtivos, e também de serviços públicos. Pequenas e médias empresas representam, segundo dados do SEBRAE, exercício 2018, 72% dos empregos formais no Brasil. Alguns dias de reclusão social e laboral, necessários, diga-se de passagem, a bem da saúde de todos, gerarão impactos para os quais se necessitará de meses, ou anos, para acomodações e soluções. Ao que parece, inclusive, diante dos muitos problemas que surgirão em face do COVID-19, o Estado precisará se preocupar, além da data do pleito, com medidas que serão urgentes, de modo a se exigirem interventivas por parte do poder público, sendo oportuno lembrar que bancos, em 2019, tiveram, além dos bilhões de faturamento em exercícios anteriores, quase 45% de aumento em ganhos, comparativamente ao ano de 2018. Tais instituições, nessa hora difícil, resguardados regramentos legais e postulados principiológicos, podem contribuir, inclusive para que, no futuro, haja meios de impulsionamento da economia.
Para as eleições e para o mercado, com a palavra: o poder público!
[Artigo publicado no Jornal O Estado, edição do dia 27 de março de 2020, p. 2]

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